14/09/2024 19:54

Processo transferido para o PROJUDI
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 19:01

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 09:51

Publicado em data.
19/08/2024 09:39

Publicação gerada
12/08/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/08/2024 12:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/08/2024 12:28

Acórdão Assinado
12/08/2024 12:28

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/08/2024 12:28

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
09/08/2024 15:00

Julgamento Virtual iniciado
27/06/2024 09:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 11:41

Publicado em data.
17/06/2024 11:37

Publicação gerada
17/06/2024 11:24

Expedição de Edital.
15/06/2024 21:05

Juntada de Petição
14/06/2024 22:02

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 11:14

Publicação gerada
07/06/2024 09:35

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:16

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 09:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 09:48

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 09:48

Provimento em Parte
17/05/2024 07:52

Juntada de Petição
20/02/2024 13:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 13:26

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/02/2024 09:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 10:47

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 10:30

Publicação gerada
02/02/2024 08:37

Publicado em data.
02/02/2024 08:28

Publicação gerada
01/02/2024 12:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
11/12/2023 06:52

Juntada de Petição
28/11/2023 08:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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