06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
06/07/2023 10:00

Baixa Definitiva
06/07/2023 09:58

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:45

Transitado em Julgado em "data"
13/06/2023 21:03

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2023 07:12

Publicado em data.
05/06/2023 07:08

Publicação gerada
01/06/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/06/2023 08:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/06/2023 08:24

Acórdão Assinado
01/06/2023 08:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
01/06/2023 08:24

Provimento
31/05/2023 10:32

Julgamento Virtual iniciado
17/05/2023 15:32

Juntada de Petição
25/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2023 13:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/04/2023 10:24

Publicado em data.
20/04/2023 10:20

Publicação gerada
20/04/2023 10:20

Publicação gerada
20/04/2023 10:09

Expedição de Edital.
18/04/2023 11:28

Expedição de Edital.
10/04/2023 18:01

Distribuído por dependência
10/04/2023 17:16

Distribuído por dependência
03/04/2023 11:49

Publicação no DJ Eletrônico
30/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/03/2023 08:14

Publicado em data.
28/03/2023 07:58

Publicação gerada
21/03/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/03/2023 10:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/03/2023 10:04

Acórdão Assinado
21/03/2023 10:04

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/03/2023 10:04

Não-Provimento
14/03/2023 11:08

Julgamento Virtual iniciado
24/02/2023 11:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/02/2023 10:42

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/02/2023 10:36

Publicação gerada
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 06:47

Publicado em data.
03/02/2023 06:43

Publicação gerada
02/02/2023 17:06

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
18/01/2023 11:54

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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