02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
21/06/2023 12:44

Baixa Definitiva
21/06/2023 12:44

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:01

Transitado em Julgado em "data"
24/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/05/2023 20:31

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2023 08:05

Publicado em data.
22/05/2023 08:01

Publicação gerada
16/05/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/05/2023 14:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/05/2023 14:48

Acórdão Assinado
16/05/2023 14:48

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/05/2023 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2023 11:31

Distribuído por dependência
12/05/2023 14:31

Julgamento Virtual iniciado
11/05/2023 12:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/05/2023 09:05

Publicado em data.
05/05/2023 09:04

Publicação gerada
05/05/2023 08:55

Expedição de Edital.
27/04/2023 17:46

Distribuído por dependência
19/04/2023 16:44

Publicação no DJ Eletrônico
19/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/04/2023 07:12

Publicado em data.
17/04/2023 07:01

Publicação gerada
11/04/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/04/2023 11:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2023 11:54

Acórdão Assinado
11/04/2023 11:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/04/2023 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2023 12:44

Julgamento Virtual iniciado
04/04/2023 13:31

Juntada de Petição
03/04/2023 12:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2023 09:40

Publicado em data.
27/03/2023 09:37

Publicação gerada
27/03/2023 09:17

Expedição de Edital.
22/03/2023 20:31

Distribuído por dependência
17/03/2023 07:16

Publicação no DJ Eletrônico
15/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/03/2023 06:28

Publicado em data.
13/03/2023 06:26

Publicação gerada
09/03/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/03/2023 11:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/03/2023 11:38

Acórdão Assinado
09/03/2023 11:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/03/2023 11:38

Provimento em Parte
08/03/2023 09:37

Julgamento Virtual iniciado
18/08/2022 12:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2022 11:49

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/08/2022 11:44

Publicação gerada
05/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2022 11:05

Publicado em data.
03/08/2022 10:54

Publicação gerada
01/08/2022 18:21

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2022 00:00

Conclusos para julgamento
11/07/2022 21:16

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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