19/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
17/05/2024 11:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/05/2024 11:40

Baixa Definitiva
17/05/2024 11:40

Baixa Definitiva
17/05/2024 08:41

Transitado em Julgado em "data"
25/04/2024 10:08

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 09:48

Publicado em data.
22/04/2024 09:41

Publicação gerada
19/04/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/04/2024 13:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 13:18

Acórdão Assinado
19/04/2024 13:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/04/2024 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2024 15:11

Julgamento Virtual iniciado
17/04/2024 08:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/04/2024 10:00

Publicado em data.
08/04/2024 09:59

Publicação gerada
08/04/2024 09:56

Expedição de Edital.
05/04/2024 08:53

Juntada de Petição
27/03/2024 17:02

Distribuído por dependência
20/03/2024 22:59

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 08:52

Publicado em data.
18/03/2024 08:48

Publicação gerada
16/03/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/03/2024 21:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/03/2024 21:18

Acórdão Assinado
15/03/2024 21:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/03/2024 21:18

Não-Provimento
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 13:54

Julgamento Virtual iniciado
12/03/2024 12:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 10:48

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
11/03/2024 10:40

Publicação gerada
08/03/2024 07:24

Publicado em data.
08/03/2024 07:23

Publicação gerada
08/03/2024 06:48

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
07/03/2024 09:09

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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