06/03/2025 14:46

Processo transferido para o PROJUDI
19/08/2024 09:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
19/08/2024 09:47

Baixa Definitiva
19/08/2024 09:47

Baixa Definitiva
15/08/2024 11:55

Baixa Definitiva
15/08/2024 11:03

Transitado em Julgado em "data"
29/06/2024 01:02

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:10

Juntada de Petição
18/06/2024 14:35

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:50

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
18/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:51

Publicado em data.
14/06/2024 11:51

Publicação gerada
15/05/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/05/2024 09:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/05/2024 09:22

Acórdão Assinado
15/05/2024 09:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/05/2024 09:22

Não Conhecimento de recurso
02/05/2024 13:12

Julgamento Virtual iniciado
29/04/2024 11:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:20

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:01

Juntada de Petição
01/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:34

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/03/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:34

Publicado em data.
25/03/2024 08:33

Publicação gerada
29/02/2024 08:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/02/2024 08:20

Solicitação de Julgamento Virtual
27/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/02/2024 12:50

Juntada de Petição de parecer
11/02/2024 12:50

Juntada de Petição
05/02/2024 13:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2024 13:21

Expedição de Certidão.
05/02/2024 08:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2024 08:03

Vista ao Ministério Público
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 08:09

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 08:06

Publicação gerada
19/09/2023 12:30

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/09/2023 12:17

Processo Cadastrado
19/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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