16/09/2024 08:08

Processo transferido para o PROJUDI
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 20:19

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 10:46

Publicado em data.
19/08/2024 10:31

Publicação gerada
15/08/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/08/2024 21:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/08/2024 21:32

Acórdão Assinado
14/08/2024 21:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/08/2024 21:31

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
14/08/2024 09:30

Julgamento Virtual iniciado
08/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 09:02

Publicado em data.
24/06/2024 09:01

Publicação gerada
20/06/2024 12:00

Expedição de Edital.
18/06/2024 10:32

Juntada de Petição
14/06/2024 23:04

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 11:14

Publicação gerada
07/06/2024 09:35

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:17

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 09:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 09:49

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 09:49

Provimento em Parte
20/02/2024 13:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 13:27

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/02/2024 09:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 10:50

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 10:32

Publicação gerada
02/02/2024 08:38

Publicado em data.
02/02/2024 08:29

Publicação gerada
01/02/2024 12:09

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
11/12/2023 05:23

Juntada de Petição
28/11/2023 13:19

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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