03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
23/08/2024 10:01

Baixa Definitiva
23/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
17/08/2024 12:43

Transitado em Julgado em "data"
27/07/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 08:11

Juntada de Petição
24/07/2024 07:59

Publicação no DJ Eletrônico
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 11:03

Publicado em data.
22/07/2024 10:54

Publicação gerada
18/07/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/07/2024 19:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/07/2024 19:12

Acórdão Assinado
17/07/2024 19:12

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/07/2024 19:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2024 10:07

Julgamento Virtual iniciado
04/06/2024 14:52

Juntada de Petição
28/05/2024 10:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2024 11:41

Publicado em data.
22/05/2024 11:37

Publicação gerada
22/05/2024 11:26

Expedição de Edital.
23/04/2024 09:45

Juntada de Petição
03/04/2024 08:14

Publicação no DJ Eletrônico
28/03/2024 13:46

Distribuído por dependência
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 11:13

Publicado em data.
25/03/2024 11:05

Publicação gerada
20/03/2024 16:22

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/03/2024 12:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/03/2024 12:43

Acórdão Assinado
20/03/2024 12:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/03/2024 12:43

Provimento
12/03/2024 12:03

Julgamento Virtual iniciado
03/03/2024 21:17

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/02/2024 08:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 06:50

Publicado em data.
07/02/2024 06:41

Publicação gerada
06/02/2024 08:20

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/02/2024 08:13

Publicação gerada
01/02/2024 14:13

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
12/12/2023 16:34

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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