04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
22/03/2024 11:32

Baixa Definitiva
22/03/2024 11:28

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:56

Transitado em Julgado em "data"
30/11/2023 14:58

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 08:53

Publicado em data.
27/11/2023 08:44

Publicação gerada
24/11/2023 16:16

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/11/2023 11:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 11:35

Acórdão Assinado
24/11/2023 11:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/11/2023 11:35

Não-Provimento
17/11/2023 09:20

Julgamento Virtual iniciado
16/11/2023 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/11/2023 11:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/11/2023 11:59

Acórdão Assinado
16/11/2023 11:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/11/2023 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2023 08:09

Julgamento Virtual iniciado
31/10/2023 08:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/10/2023 15:52

Juntada de Petição
25/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2023 10:02

Publicado em data.
19/10/2023 09:59

Publicação gerada
19/10/2023 09:53

Expedição de Edital.
19/10/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 13:32

Distribuído por dependência
21/09/2023 10:17

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 09:53

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/09/2023 08:22

Publicado em data.
18/09/2023 08:15

Publicação gerada
14/09/2023 16:16

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/09/2023 11:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/09/2023 11:42

Acórdão Assinado
14/09/2023 11:42

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/09/2023 11:42

Não-Provimento
17/08/2023 08:43

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 09:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/06/2023 07:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/06/2023 08:53

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/06/2023 08:48

Publicação gerada
16/06/2023 06:38

Publicado em data.
16/06/2023 06:34

Publicação gerada
15/06/2023 07:03

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
05/06/2023 10:05

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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