19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
24/05/2024 09:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
24/05/2024 09:30

Baixa Definitiva
24/05/2024 09:30

Baixa Definitiva
24/05/2024 08:26

Transitado em Julgado em "data"
23/05/2024 13:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2024 13:27

Processo Reativado
21/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/03/2023 10:42

Juntada de Petição
12/03/2023 12:06

Publicação no DJ Eletrônico
08/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2023 10:29

Publicado em data.
06/03/2023 10:18

Publicação gerada
01/03/2023 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/02/2023 16:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/02/2023 16:05

Acórdão Assinado
28/02/2023 16:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/02/2023 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2023 14:40

Julgamento Virtual iniciado
24/01/2023 15:11

Juntada de Petição
17/01/2023 11:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/01/2023 10:09

Publicado em data.
13/01/2023 10:08

Publicação gerada
13/01/2023 10:04

Expedição de Edital.
19/12/2022 11:32

Distribuído por dependência
08/12/2022 22:35

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2022 07:12

Publicado em data.
05/12/2022 07:11

Publicação gerada
25/11/2022 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/11/2022 14:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/11/2022 14:55

Acórdão Assinado
25/11/2022 14:54

Não-Provimento
25/11/2022 09:00

Processo Julgado (sessão)
18/11/2022 08:10

Inclusão em Pauta
18/11/2022 08:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/06/2022 16:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/06/2022 10:00

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
17/06/2022 10:00

Juntada de Petição
14/06/2022 10:09

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
14/06/2022 09:54

Publicação gerada
10/06/2022 16:52

Juntada de Petição
07/06/2022 10:44

Publicado em data.
07/06/2022 10:35

Publicação gerada
06/06/2022 07:21

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/06/2022 00:00

Conclusos para julgamento
31/05/2022 11:24

Processo Cadastrado
28/05/2022 13:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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