07/05/2025 08:46

Processo transferido para o PROJUDI
04/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
04/09/2024 09:06

Baixa Definitiva
04/09/2024 09:06

Baixa Definitiva
03/09/2024 13:28

Transitado em Julgado em "data"
12/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2024 13:15

Publicação no DJ Eletrônico
08/08/2024 07:25

Publicado em data.
08/08/2024 07:18

Publicação gerada
05/08/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/08/2024 13:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/08/2024 13:19

Acórdão Assinado
05/08/2024 13:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/08/2024 13:19

Não-Provimento
02/08/2024 12:15

Julgamento Virtual iniciado
18/07/2024 10:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/07/2024 15:32

Juntada de Petição
10/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/07/2024 11:38

Publicado em data.
08/07/2024 11:36

Publicação gerada
08/07/2024 11:28

Expedição de Edital.
08/07/2024 09:40

Juntada de Petição
03/07/2024 18:15

Juntada de Petição
02/07/2024 18:31

Distribuído por dependência
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2024 11:04

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 07:26

Publicado em data.
24/06/2024 07:20

Publicação gerada
20/06/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/06/2024 07:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2024 07:01

Acórdão Assinado
20/06/2024 07:01

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/06/2024 07:01

Não-Provimento
18/06/2024 08:48

Julgamento Virtual iniciado
16/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2024 17:53

Juntada de Petição
15/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/04/2024 07:36

Publicado em data.
12/04/2024 07:33

Publicação gerada
11/04/2024 10:56

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
11/04/2024 10:51

Publicação gerada
11/04/2024 10:36

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
10/04/2024 20:24

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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