10/10/2024 08:58

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 17:25

Juntada de Petição
05/02/2024 11:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2024 11:39

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/01/2024 18:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/01/2024 09:55

Publicado em data.
15/01/2024 09:55

Publicação gerada
15/01/2024 09:53

Expedição de Edital.
13/12/2023 11:52

Juntada de Petição
12/12/2023 20:31

Distribuído por dependência
05/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 11:38

Publicação no DJ Eletrônico
01/12/2023 08:31

Publicado em data.
01/12/2023 08:21

Publicação gerada
28/11/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/11/2023 07:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2023 07:45

Acórdão Assinado
28/11/2023 07:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/11/2023 07:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2023 08:43

Julgamento Virtual iniciado
17/10/2023 11:26

Juntada de Petição
25/09/2023 09:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/09/2023 10:42

Publicado em data.
13/09/2023 10:41

Publicação gerada
13/09/2023 10:29

Expedição de Edital.
12/09/2023 11:00

Juntada de Petição
05/09/2023 14:16

Distribuído por dependência
31/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 10:36

Expedição de Certidão.
29/08/2023 08:17

Publicado em data.
29/08/2023 08:10

Publicação gerada
28/08/2023 16:23

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/08/2023 13:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/08/2023 13:29

Acórdão Assinado
28/08/2023 13:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/08/2023 13:28

Provimento em Parte
24/08/2023 08:59

Julgamento Virtual iniciado
08/08/2023 14:33

Juntada de Petição
24/07/2023 09:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2023 17:31

Juntada de Petição
15/02/2023 19:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 09:58

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/02/2023 09:52

Publicação gerada
30/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/01/2023 06:15

Publicado em data.
26/01/2023 06:10

Publicação gerada
12/01/2023 19:44

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/01/2023 15:40

Juntada de Petição
10/01/2023 11:09

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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