TJAP - 0002665-96.2021.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GIULIO DA SILVA BACELAR

CPF *70.***.*11-20

Advogados

ELIANE DE NAZARE RODRIGUES FEIO DE PADUA

OAB: 1213/AP

Polo Passivo

Partes

LILIAM MORAES DE SOUZA

CPF *23.***.*35-49

Advogados

BENEDITA DO ESPIRITO SANTO MORAES LEAO

OAB: 870/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 09:28

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 23/08/2022 09:27

    Faço juntada a estes autos do recibo de envio da decisão para 1ªVFOS- MCP.

  • 22/08/2022 12:14

    Nº: 4204474, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 1ª VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 22/08/2022

  • 22/08/2022 12:01

    Certifico que a decisão de ordem 47 transitou em julgado em 25/07/2022.

  • 22/08/2022 10:11

    Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2022, às 10:11:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 19/08/2022 09:11

    Remessa

  • 19/08/2022 09:11

    Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2022, às 09:11:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

  • 18/08/2022 14:55

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 18/08/2022 14:55

    Em Atos do Procurador. Ciente da decisão terminativa de ordem eletrônica nº 47, que julgou prejudicado o agravo de instrumento pela perda do objeto.

  • 18/08/2022 14:03

    Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2022, às 14:03:42, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 18/08/2022 12:56

    Remessa

  • 18/08/2022 12:54

    REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO TERMINATIVA DA ORDEM ELETRÔNICA 47.

  • 18/08/2022 12:49

    Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2022, às 12:49:33, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 18/08/2022 12:41

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 18/08/2022 12:40

    Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DA DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (movimento nº 47).

  • 18/08/2022 12:39

    Decurso de Prazo em: 22/07/2022.

  • 14/07/2022 12:59

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 54 e 55 .

  • 10/07/2022 06:01

    Intimação (Extinto os autos em razão de perda de objeto na data: 29/06/2022 11:12:02 - GABINETE 01) via Escritório Digital de BENEDITA DO ESPÍRITO SANTO MORAES LEÃO (Advogado Réu).

  • 10/07/2022 06:01

    Intimação (Extinto os autos em razão de perda de objeto na data: 29/06/2022 11:12:02 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ELIANE DE NAZARE RODRIGUES FEIO DE PADUA (Advogado Autor).

  • 01/07/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 29/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000117/2022 em 01/07/2022.

  • 30/06/2022 21:08

    Registrado pelo DJE Nº 000117/2022

  • 30/06/2022 09:08

    Notificação (Extinto os autos em razão de perda de objeto na data: 29/06/2022 11:12:02 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIANE DE NAZARE RODRIGUES FEIO DE PADUA Advogado Réu: BENEDITA DO ESPÍRITO SANTO MORAES LEÃO

  • 30/06/2022 09:08

    Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (29/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 30/06/2022

  • 30/06/2022 07:39

    Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2022, às 07:39:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 29/06/2022 12:33

    CÂMARA ÚNICA

  • 29/06/2022 11:12

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de agravo de instrumento interposto por G. DA S. B., em face de decisão proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá-Ap que, nos autos de ação de Alimentos Gravídicos c/c

  • 06/05/2022 09:16

    Conclusão

  • 06/05/2022 09:16

    Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2022, às 09:17:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 05/05/2022 12:03

    GABINETE 01

  • 05/05/2022 12:03

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 27/04/2022 19:03

    Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2022, às 19:10:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 26/04/2022 12:32

    Remessa

  • 26/04/2022 12:32

    Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2022, às 12:32:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

  • 26/04/2022 12:28

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 26/04/2022 12:27

    Em Atos do Procurador. PARECER Nº 090/2022- 3ª PJ Colenda Corte: Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Giulio da Silva Bacelar, em face da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá, que

  • 31/03/2022 11:37

    Certifico e dou fé que em 31 de março de 2022, às 11:37:29, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 31/03/2022 10:47

    GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

  • 31/03/2022 10:44

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA PARECER.

  • 31/03/2022 10:39

    Certifico e dou fé que em 31 de março de 2022, às 10:39:04, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 30/03/2022 12:50

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 30/03/2022 12:50

    Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER.

  • 30/03/2022 12:49

    Decurso de prazo em 18/03/2022, para a parte agravada.

  • 03/03/2022 06:01

    Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 27/10/2021 13:34:11 - GABINETE 01) via Escritório Digital de BENEDITA DO ESPÍRITO SANTO MORAES LEÃO (Advogado Réu).

  • 03/03/2022 06:01

    Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 27/10/2021 13:34:11 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ELIANE DE NAZARE RODRIGUES FEIO DE PADUA (Advogado Autor).

  • 22/02/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2022 em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002665-96.2021.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: GIULIO DA SILVA BACELAR Advogado(a): ELIANE DE NAZARE RODRIGUES FEIO BARBOSA - 1213AP Agravado: LILIAM MORAES DE SOUZA Advogado(a): BENEDITA DO ESPÍRITO SANTO MORAES LEÃO - 870AP Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO DECISÃO: Trata-se de agravo de instrumento interposto por G.

    DA S.

    B., em face de decisão proferia pelo Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá-Ap que, nos autos de ação de Alimentos Gravídicos c/c Alimentos Provisórios, Processo nº 0016617-42.20211.8.03.0001, proposta por L.

    M.

    DE S., arbitrou alimentos provisórios em seu favor no importe de 10% (dez por cento) dos rendimentos mensais brutos da parte ré, excluídos apenas os compulsórios legais, incidindo, inclusive sob férias e 13º (décimo terceiro) salário, a serem pagos, mediante desconto em sua folha de pagamento.Narra que agravada ajuizou aquela ação pleiteando alimentos gravídicos provisórios, sob alegação de que está grávida de 8 (oito) meses, precisando da referida verba, para fazer frente aos custos decorrentes daquela gravidez.

    No entanto, afirma que o bebê já nasceu e não há que se falar em alimentos gravídicos.Aduz que a decisão merece ser reformada, tendo em vista que a manutenção desse percentual irá acarretar grave lesão processual e, ainda, sua difícil reparação, porquanto é extremamente alto, considerando que a criança é recém nascida e não demanda tantos gastos.Afirma que sempre arcou com todas as despesas referentes à criança e custeou todo procedimento do parto, destacando que ele foi realizado em hospital particular.

    Ademais, aduz que a agravada é jovem e em plena capacidade laborativa, podendo, também, custear metade dos gastos com o bebê.

    Após discorrer acerca de seus direitos que estariam sendo violados e presentes os requisitos legais para concessão dos efeitos suspensivos pleiteado, requer o deferimento de liminar para determinar a redução do percentual de alimentos provisórios para o montante de 5% (cinco por cento) de sua renda, descontados os compulsórios legais; e, ainda, a gratuidade judiciária.

    No mérito, o provimento do agravo de instrumento.

    Em decisão constante no MO#7 foi indeferida a gratuidade judiciária e determinado que o agravante procedesse ao recolhimento das custas, sob pena de não conhecimento do recurso.

    Assim, em petição constante no MO#14, o recorrente requereu a juntada do comprovante das custas pagas.Relatados, passo a fundamentar e decidir.Inicialmente destaco que artigo 300, do Código de Processo Civil, exige, para concessão da tutela pretendida, a prova inequívoca das alegações do autor, bem como a verossimilhança/probabilidade do direito, além do fundado receio de dano irreparável ou o risco ao resultado útil do processo.Na lição de LUIZ GUILHERME MARINONI e SÉRGIO CRUZ ARENHART: "A verossimilhança a ser exigida pelo juiz, contudo, deve considerar: (i) o valor do bem jurídico ameaçado, (ii) a dificuldade de o autor provar sua alegação, (iii) a credibilidade da alegação, de acordo com as regras de experiência, e (iv) a própria urgência descrita.

    Quando se fala em antecipação da tutela, pensa-se em uma tutela que deve ser prestada em tempo inferior àquele que será necessário para o término do procedimento" (Processo de conhecimento. 6ª ed.

    São Paulo: RT, 2007, p. 209).Somos sabedores que o agravo de instrumento é o recurso previsto na legislação para rever decisão interlocutória que possa causar lesão grave e de difícil reparação à parte, não se permitindo análise do mérito da ação principal sob pena de evidente supressão de instância, como dito acima.

    No que diz respeito à matéria, ensina Marco Aurélio S.

    Viana, in Dos Alimentos, Ed.

    Del Rey,. p. 20, "os alimentos estão relacionados ao sagrado direito à vida, e representam um dever de subsistência que os parentes têm, uns em relação aos outros, para suprir necessidades decorrentes de deficiência etária; incapacidade laborativa; enfermidade grave e outras adversidades da vida.

    Com relação à prole, respeite por intransponível presunção dos alimentários necessitarem suplantar seu natural processo fisiológico de formação e preparo à vida profissional" Prescreve a lei que a obrigação alimentar deverá obedecer ao binômio necessidade do alimentado/possibilidade do alimentante, devendo os últimos, na medida de suas possibilidades, arcar com o necessário para manutenção do primeiro, compreendidos neste contexto não apenas a alimentação, como também todo o mais necessário para manutenção daquele que necessita dos alimentos.

    O Código Civil, em seu artigo 1.695, ao tratar do assunto, prescreve de forma clara: "Art. 1.695 - São devidos alimentos quando o parente os pretende não tem bens, nem pode prover, pelo seu trabalho, a própria mantença, e o de quem se reclama, pode fornecê-lo, sem desfalque do necessário para seu sustento." O dispositivo legal é bem explícito ao afirmar que os alimentos são devidos quando o requerente não tem meios próprios para se manter e, ainda, deverá o alimentante ter condições de fornecê-los.Outrossim, a orientação contida no § 1°, do art. 1.694, do mesmo diploma legal, deixa explícito que a prestação alimentícia segue o binômio possibilidade do alimentante/necessidade do alimentado. "Art. 1.694.... omissis... § 1°.

    Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada." Na hipótese concreta dos autos, embora num primeiro momento o agravante fale de alimentos gravídicos, na verdade o juiz fixou alimentos provisórios.

    Ademais, entendo que o valor arbitrado de 10% (dez por cento) da renda do recorrente, foi fixado em quantitativo razoável e em harmonia com a orientação de nossas Cortes, inclusive deste Tribunal de Justiça.

    Outrossim, o agravante não fez prova de nenhum gasto que pudesse comprometer sua subsistência, caso mantido o percentual de 10% (dez por cento) como fixado no decisum recorrido, aliás, o único documento juntado aos autos é relativo a um contrato de aluguel onde reside, cujo valor pago mensalmente é de R$500,00 (quinhentos reais), o que, a meu ver, não irá acarretar grave lesão processual, como afirma em sua inicial, muito menos sua difícil reparação.No que diz respeito a seus argumentos de sempre ter arcado com todas as despesas referentes à criança, por sinal, seu filho, tendo em vista que foi juntado nos autos originais a Certidão de Nascimento – MO#35, e que teria custeado todo procedimento do parto, destacando que ele foi realizado em hospital particular, no mínimo é o que se deve esperar de um pai que, possuindo renda suficiente, ofereça ao seu filho, o mínimo necessário para resguardar a dignidade da pessoa humana.

    Ademais, o fato da criança ser recém nascida, não desnatura sua responsabilidade de arcar com as despesas que são inerentes à sua condição, pois certamente demanda maiores cuidados, inclusive com médicos.Em relação à questão de ser a agravada ainda jovem com plena capacidade laborativa e que também poderia contribuir com os alimentos do filho, é matéria a ser abordada no juízo singular, sob pena de supressão de instância, eis que carente, nesta análise preliminar, do devido contraditório e da ampla defesa.Por fim, ressalto que o valor fixado é provisório e pode ser alterado no transcurso da marcha processual, caso o juiz a quo se convença da sua necessidade, inclusive, pode ser objeto de acordo.Posto isto, indefiro o pedido de efeito suspensivo.Abra-se vista à agravada para, querendo, apresentar contrarrazões.

    Após, à d.

    Procuradoria de Justiça.Publique-se.

    Intime-se.

  • 21/02/2022 18:32

    Registrado pelo DJE Nº 000034/2022

  • 21/02/2022 11:27

    Decisão (27/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/02/2022

  • 21/02/2022 11:27

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 27/10/2021 13:34:11 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIANE DE NAZARE RODRIGUES FEIO DE PADUA Advogado Réu: BENEDITA DO ESPÍRITO SANTO MORAES LEÃO

  • 21/02/2022 11:20

    Faço juntada a estes autos do RECIBO DE ENVIO DO Of. 4066881.

  • 17/02/2022 13:23

    Nº: 4066881, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 1ª VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE MACAPÁ ( Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá ) - emitido(a) em 17/02/2022

  • 02/02/2022 13:48

    Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2022, às 13:48:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 02/02/2022 13:06

    CÂMARA ÚNICA

  • 27/10/2021 13:34

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de agravo de instrumento interposto por G. DA S. B., em face de decisão proferia pelo Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá-Ap que, nos autos de ação de Alimentos Gravídicos c/c A

  • 22/07/2021 11:54

    Conclusão

  • 22/07/2021 11:54

    Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2021, às 11:54:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 22/07/2021 11:35

    GABINETE 01

  • 22/07/2021 11:34

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 22/07/2021 06:01

    Intimação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GIULIO DA SILVA BACELAR. na data: 01/07/2021 11:01:28 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ELIANE DE NAZARE RODRIGUES FEIO BARBOSA (Advogado Autor).

  • 20/07/2021 11:31

    Comprovante de recolhimento de custas

  • 14/07/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000122/2021 em 14/07/2021.

  • 13/07/2021 18:08

    Registrado pelo DJE Nº 000122/2021

  • 12/07/2021 10:47

    Decisão (01/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/07/2021

  • 12/07/2021 10:46

    Notificação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GIULIO DA SILVA BACELAR. na data: 01/07/2021 11:01:28 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIANE DE NAZARE RODRIGUES FEIO BARBOSA

  • 01/07/2021 14:20

    Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2021, às 14:20:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 01/07/2021 11:03

    CÂMARA ÚNICA

  • 01/07/2021 11:01

    Em Atos do Desembargador. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, prevê a concessão do benefício da assistência gratuita aos litigantes que comprovarem a insuficiência de recursos, cabendo ao juiz analisar, mediante critérios objetivos, as

  • 30/06/2021 12:09

    Conclusão

  • 30/06/2021 12:09

    Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2021, às 12:09:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 29/06/2021 08:50

    GABINETE 01

  • 29/06/2021 08:50

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 28/06/2021 18:42

    Ato ordinatório

  • 28/06/2021 18:42

    SORTEIO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto. Processo Vinculado: 0016617-42.2021.8.03.0001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0054122-38.2019.8.03.0001

Elvis Presley Nascimento Ribeiro

Municipio de Macapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003391-33.2022.8.03.0001

Jose Altamir de Oliveira Lobato

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Deniz Chaves Almeida

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002143-40.2019.8.03.0000

Estado do Amapa

Erberson dos Santos Aragao

Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Amapa

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 31/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002153-76.2022.8.03.0001

Banco Pan S.A.

Jeferson Ferreira de Castro

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/05/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0046926-46.2021.8.03.0001

Servico Social da Industria

Paulo Vitor Picanco Ferreira Santos

Advogado: Danielle Guidao Ramos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 09/11/2021 00:00

Exibir Processo