03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
05/06/2024 11:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
05/06/2024 11:37

Baixa Definitiva
05/06/2024 11:37

Baixa Definitiva
05/06/2024 09:55

Transitado em Julgado em "data"
08/05/2024 18:26

Publicação no DJ Eletrônico
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 09:39

Publicado em data.
06/05/2024 09:38

Publicação gerada
03/05/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/05/2024 07:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/05/2024 07:37

Acórdão Assinado
03/05/2024 07:36

Pedido conhecido em parte e improcedente
02/05/2024 09:31

Processo Julgado (sessão)
29/04/2024 06:51

Juntada de Petição
22/04/2024 13:45

Juntada de Petição
17/04/2024 09:16

Inclusão em Pauta
17/04/2024 08:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/08/2023 08:41

Juntada de Petição
24/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/08/2023 10:56

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
22/08/2023 10:47

Publicação gerada
22/08/2023 09:48

Publicado em data.
22/08/2023 09:42

Publicação gerada
20/08/2023 20:08

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
14/08/2023 11:05

Processo Cadastrado
03/08/2023 20:54

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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