03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
30/07/2024 22:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
30/07/2024 22:29

Baixa Definitiva
30/07/2024 22:29

Baixa Definitiva
30/07/2024 08:31

Transitado em Julgado em "data"
04/07/2024 09:05

Publicação no DJ Eletrônico
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 10:11

Publicado em data.
01/07/2024 10:00

Publicação gerada
26/06/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/06/2024 10:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 10:25

Acórdão Assinado
26/06/2024 10:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/06/2024 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 17:19

Julgamento Virtual iniciado
05/06/2024 23:58

Juntada de Carta
05/06/2024 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 17:33

Juntada de Petição
15/05/2024 12:16

Distribuído por dependência
08/05/2024 10:32

Publicação no DJ Eletrônico
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 08:30

Publicado em data.
06/05/2024 08:24

Publicação gerada
01/05/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/04/2024 23:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/04/2024 23:37

Acórdão Assinado
30/04/2024 23:37

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/04/2024 23:37

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
28/04/2024 12:56

Julgamento Virtual iniciado
24/04/2024 10:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/04/2024 10:33

Publicado em data.
11/04/2024 10:18

Publicação gerada
10/04/2024 08:15

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/04/2024 08:10

Publicação gerada
09/04/2024 18:21

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/04/2024 09:04

Processo Cadastrado
09/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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