03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
30/07/2024 08:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
30/07/2024 08:53

Baixa Definitiva
30/07/2024 08:53

Baixa Definitiva
30/07/2024 00:30

Transitado em Julgado em "data"
04/07/2024 09:05

Publicação no DJ Eletrônico
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 10:11

Publicado em data.
01/07/2024 10:00

Publicação gerada
26/06/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/06/2024 10:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 10:26

Acórdão Assinado
26/06/2024 10:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/06/2024 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 17:21

Julgamento Virtual iniciado
24/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2024 11:55

Publicado em data.
20/06/2024 11:54

Publicação gerada
20/06/2024 11:51

Expedição de Edital.
10/06/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:16

Distribuído por dependência
08/05/2024 10:32

Publicação no DJ Eletrônico
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 08:33

Publicado em data.
06/05/2024 08:26

Publicação gerada
01/05/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/04/2024 22:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/04/2024 22:59

Acórdão Assinado
30/04/2024 22:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/04/2024 22:59

Não-Provimento
25/04/2024 16:15

Julgamento Virtual iniciado
16/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2024 07:09

Publicado em data.
27/03/2024 06:54

Publicação gerada
26/03/2024 09:18

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
26/03/2024 09:15

Publicação gerada
26/03/2024 07:19

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
22/03/2024 10:46

Processo Cadastrado
21/03/2024 10:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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