10/03/2025 15:36

Processo transferido para o PROJUDI
23/04/2024 13:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/04/2024 13:25

Baixa Definitiva
23/04/2024 13:25

Baixa Definitiva
23/04/2024 12:42

Transitado em Julgado em "data"
19/02/2024 04:48

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:49

Juntada de Petição
08/02/2024 12:33

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:32

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:32

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:26

Expedição de Certidão.
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 11:24

Publicado em data.
05/02/2024 11:23

Publicação gerada
05/02/2024 09:35

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/01/2024 13:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/01/2024 13:35

Acórdão Assinado
31/01/2024 13:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/01/2024 13:35

Provimento em Parte
29/01/2024 14:13

Julgamento Virtual iniciado
18/01/2024 10:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/01/2024 10:47

Expedição de Certidão.
29/10/2023 01:53

Expedição de Certidão.
19/10/2023 01:10

Juntada de Petição
18/10/2023 13:21

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:21

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:23

Expedição de Certidão.
17/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/10/2023 11:14

Publicado em data.
11/10/2023 11:13

Publicação gerada
04/09/2023 08:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/09/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 09:51

Conclusos para despacho
25/07/2023 09:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/07/2023 19:15

Expedição de Certidão.
18/07/2023 23:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/07/2023 13:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:12

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:11

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:00

Expedição de Certidão.
27/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/06/2023 13:52

Expedição de Edital.
23/06/2023 08:13

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
23/06/2023 08:10

Publicação gerada
22/06/2023 13:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/06/2023 13:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/06/2023 12:05

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/06/2023 11:03

Processo Cadastrado
22/06/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:58

Juntada de Sentença
22/06/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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