04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
21/07/2023 10:44

Baixa Definitiva
21/07/2023 10:31

Expedição de Certidão.
17/07/2023 09:23

Transitado em Julgado em "data"
21/06/2023 11:28

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2023 07:13

Publicado em data.
19/06/2023 07:09

Publicação gerada
16/06/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/06/2023 12:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/06/2023 12:18

Acórdão Assinado
16/06/2023 12:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/06/2023 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2023 12:53

Julgamento Virtual iniciado
19/05/2023 15:40

Juntada de Petição
16/05/2023 11:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/05/2023 11:33

Publicado em data.
08/05/2023 11:31

Publicação gerada
08/05/2023 11:22

Expedição de Edital.
03/05/2023 16:01

Distribuído por dependência
26/04/2023 18:03

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2023 07:32

Publicado em data.
24/04/2023 07:24

Publicação gerada
19/04/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/04/2023 00:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2023 00:52

Acórdão Assinado
19/04/2023 00:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/04/2023 00:52

Provimento
14/04/2023 12:32

Julgamento Virtual iniciado
13/04/2023 11:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/03/2023 09:27

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
31/03/2023 09:13

Publicação gerada
30/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/03/2023 07:02

Publicado em data.
28/03/2023 06:57

Publicação gerada
26/03/2023 15:11

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
23/03/2023 09:23

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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