11/03/2025 02:44

Processo transferido para o PROJUDI
23/05/2024 09:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/05/2024 09:18

Baixa Definitiva
23/05/2024 09:18

Baixa Definitiva
21/05/2024 13:13

Expedição de Ofício.
21/05/2024 12:39

Transitado em Julgado em "data"
18/04/2024 09:37

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2024 10:04

Publicado em data.
15/04/2024 10:03

Publicação gerada
15/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/04/2024 11:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/04/2024 11:44

Acórdão Assinado
12/04/2024 11:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/04/2024 11:44

Provimento
03/04/2024 11:28

Julgamento Virtual iniciado
15/02/2024 18:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/02/2024 18:38

Expedição de Certidão.
02/02/2024 08:50

Juntada de Petição
29/01/2024 08:56

Expedição de Certidão.
29/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/01/2024 10:09

Publicado em data.
25/01/2024 10:08

Publicação gerada
12/01/2024 11:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/01/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:15

Processo Redistribuído por Vinculação ao Órgão Julgador
22/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
21/08/2023 16:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/08/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/08/2023 13:52

Suspeição
17/07/2023 07:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/07/2023 14:19

Expedição de Certidão.
26/06/2023 08:30

Juntada de Petição
20/06/2023 13:43

Expedição de Certidão.
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/06/2023 11:58

Publicado em data.
16/06/2023 11:58

Publicação gerada
23/05/2023 07:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/05/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:06

Conclusos para julgamento
25/01/2023 10:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/01/2023 12:00

Juntada de Petição de parecer
24/01/2023 12:00

Juntada de Petição
16/01/2023 16:31

Expedição de Certidão.
16/01/2023 15:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/01/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 12:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/01/2023 12:12

Vista ao Ministério Público
17/11/2022 10:02

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/11/2022 09:43

Processo Cadastrado
17/11/2022 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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