10/10/2024 08:58

Processo transferido para o PROJUDI
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 19:02

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 09:51

Publicado em data.
19/08/2024 09:39

Publicação gerada
12/08/2024 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/08/2024 12:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/08/2024 12:41

Acórdão Assinado
12/08/2024 12:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/08/2024 12:41

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
07/08/2024 15:27

Julgamento Virtual iniciado
05/07/2024 23:32

Juntada de Petição
02/07/2024 11:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 12:01

Publicado em data.
18/06/2024 12:00

Publicação gerada
18/06/2024 11:56

Expedição de Edital.
17/06/2024 11:10

Juntada de Petição
15/06/2024 00:16

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 11:14

Publicação gerada
07/06/2024 09:36

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:17

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 09:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 09:50

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 09:50

Provimento em Parte
20/02/2024 13:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 13:26

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/02/2024 09:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 11:35

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 11:19

Publicação gerada
02/02/2024 08:44

Publicado em data.
02/02/2024 08:33

Publicação gerada
01/02/2024 13:05

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
12/12/2023 22:34

Juntada de Petição
28/11/2023 13:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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