02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
22/05/2024 13:51

Apensamento de processo
04/04/2024 17:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
04/04/2024 17:46

Baixa Definitiva
04/04/2024 17:45

Baixa Definitiva
04/04/2024 15:25

Transitado em Julgado em "data"
08/03/2024 08:38

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 08:11

Publicado em data.
05/03/2024 07:53

Publicação gerada
28/02/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/02/2024 13:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/02/2024 13:55

Acórdão Assinado
28/02/2024 13:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/02/2024 13:55

Provimento
20/02/2024 11:21

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 13:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/01/2024 18:20

Juntada de Petição
16/01/2024 17:01

Juntada de Petição
28/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/02/2023 10:46

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
24/02/2023 08:31

Publicação gerada
24/02/2023 08:20

Expedição de Edital.
15/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/02/2023 12:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/10/2022 10:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/10/2022 11:59

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/10/2022 11:47

Publicação gerada
06/10/2022 08:14

Publicado em data.
06/10/2022 08:10

Publicação gerada
06/10/2022 07:49

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/10/2022 00:00

Conclusos para julgamento
05/10/2022 14:36

Processo Cadastrado
04/10/2022 15:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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