07/05/2025 08:46

Processo transferido para o PROJUDI
15/05/2024 11:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/05/2024 11:26

Baixa Definitiva
15/05/2024 11:26

Baixa Definitiva
10/05/2024 11:01

Transitado em Julgado em "data"
17/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/04/2024 12:07

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2024 07:05

Publicado em data.
15/04/2024 06:58

Publicação gerada
10/04/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/04/2024 08:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/04/2024 08:41

Acórdão Assinado
10/04/2024 08:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/04/2024 08:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2024 13:00

Julgamento Virtual iniciado
08/04/2024 07:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/04/2024 18:21

Juntada de Petição
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 07:42

Publicado em data.
25/03/2024 07:42

Publicação gerada
25/03/2024 07:40

Expedição de Edital.
24/03/2024 20:57

Juntada de Petição
24/03/2024 16:31

Distribuído por dependência
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/03/2024 12:28

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 07:39

Publicado em data.
18/03/2024 07:29

Publicação gerada
12/03/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/03/2024 16:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/03/2024 16:01

Acórdão Assinado
11/03/2024 16:01

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/03/2024 16:01

Provimento em Parte
08/03/2024 12:39

Julgamento Virtual iniciado
20/02/2024 09:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 08:21

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/02/2024 08:14

Publicação gerada
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/02/2024 09:47

Publicado em data.
02/02/2024 09:37

Publicação gerada
01/02/2024 14:18

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
12/12/2023 15:13

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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