18/09/2019 13:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
18/09/2019 13:18

Transitado em Julgado em 18/09/2019
12/08/2019 11:45

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 478334/2019 (Juntada automática)
12/08/2019 11:45

Protocolizada Petição 478334/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2019
06/08/2019 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2019
05/08/2019 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/08/2019 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2019
02/08/2019 17:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MANAUS
19/06/2019 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/06/2019 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/06/2019 17:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
02/08/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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