16/04/2025 19:33

Processo transferido para o PROJUDI
02/07/2024 08:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
02/07/2024 08:48

Baixa Definitiva
02/07/2024 08:48

Baixa Definitiva
24/06/2024 09:19

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/05/2024 18:39

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 07:41

Publicado em data.
27/05/2024 07:36

Publicação gerada
20/05/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/05/2024 15:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/05/2024 15:11

Acórdão Assinado
20/05/2024 15:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/05/2024 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2024 16:09

Julgamento Virtual iniciado
14/05/2024 14:13

Juntada de Petição
13/05/2024 09:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 08:51

Publicado em data.
06/05/2024 08:51

Publicação gerada
06/05/2024 08:47

Expedição de Edital.
03/05/2024 10:14

Juntada de Petição
30/04/2024 15:31

Distribuído por dependência
25/04/2024 08:20

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 09:15

Publicado em data.
22/04/2024 09:09

Publicação gerada
19/04/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/04/2024 13:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 13:05

Acórdão Assinado
19/04/2024 13:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/04/2024 13:05

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2024 14:40

Julgamento Virtual iniciado
15/04/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 16:03

Juntada de Petição
14/03/2024 11:33

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
13/03/2024 15:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/03/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2024 10:57

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
23/01/2024 10:49

Publicação gerada
23/01/2024 10:49

Publicação gerada
23/01/2024 10:46

Expedição de Edital.
23/01/2024 10:37

Expedição de Edital.
22/01/2024 15:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/01/2024 15:25

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/08/2023 11:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2023 08:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/06/2023 08:52

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/06/2023 08:47

Publicação gerada
16/06/2023 06:35

Publicado em data.
16/06/2023 06:31

Publicação gerada
15/06/2023 07:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
05/06/2023 09:42

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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