06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
22/08/2024 13:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/08/2024 13:29

Baixa Definitiva
22/08/2024 13:29

Baixa Definitiva
22/08/2024 10:30

Transitado em Julgado em "data"
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 13:38

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 07:04

Publicado em data.
29/07/2024 06:58

Publicação gerada
23/07/2024 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/07/2024 15:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/07/2024 15:01

Acórdão Assinado
23/07/2024 15:01

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/07/2024 15:01

Não-Provimento
23/07/2024 07:54

Julgamento Virtual iniciado
18/06/2024 12:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/11/2023 14:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/11/2023 14:29

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/11/2023 16:17

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/11/2023 16:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/11/2023 16:41

Decisão Monocrática assinada
06/11/2023 16:41

Decisão Monocrática em Precatório
29/06/2023 11:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/06/2023 09:21

Juntada de Petição
23/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2023 11:39

Publicado em data.
21/06/2023 11:38

Publicação gerada
21/06/2023 11:32

Expedição de Edital.
06/06/2023 11:16

Distribuído por dependência
01/06/2023 12:16

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 09:32

Publicado em data.
29/05/2023 09:25

Publicação gerada
26/05/2023 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/05/2023 13:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/05/2023 13:07

Acórdão Assinado
26/05/2023 13:07

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/05/2023 13:07

Provimento
24/05/2023 12:44

Julgamento Virtual iniciado
26/04/2023 17:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2023 07:11

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/04/2023 07:06

Publicação gerada
04/04/2023 08:47

Publicado em data.
04/04/2023 08:38

Publicação gerada
03/04/2023 11:48

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
27/03/2023 11:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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