06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
01/08/2024 14:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
01/08/2024 14:09

Baixa Definitiva
01/08/2024 14:09

Baixa Definitiva
01/08/2024 13:11

Transitado em Julgado em "data"
10/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/07/2024 12:15

Publicação no DJ Eletrônico
08/07/2024 07:03

Publicado em data.
08/07/2024 06:57

Publicação gerada
03/07/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/07/2024 15:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/07/2024 15:32

Acórdão Assinado
03/07/2024 15:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
03/07/2024 15:32

Acolhimento de Embargos de Declaração
02/07/2024 17:23

Julgamento Virtual iniciado
09/05/2024 13:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/05/2024 11:34

Juntada de Petição
03/05/2024 06:51

Juntada de Petição
30/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2024 08:12

Publicado em data.
26/04/2024 08:12

Publicação gerada
26/04/2024 08:09

Expedição de Edital.
26/04/2024 07:56

Juntada de Petição
25/04/2024 23:16

Distribuído por dependência
17/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/04/2024 12:05

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2024 07:06

Publicado em data.
15/04/2024 07:00

Publicação gerada
09/04/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/04/2024 18:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/04/2024 18:34

Acórdão Assinado
08/04/2024 18:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/04/2024 18:34

Provimento em Parte
08/04/2024 08:21

Julgamento Virtual iniciado
20/02/2024 09:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 11:51

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 11:30

Publicação gerada
02/02/2024 09:44

Publicado em data.
02/02/2024 09:35

Publicação gerada
01/02/2024 13:50

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
26/01/2024 11:32

Juntada de Petição
05/12/2023 12:18

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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