TJAP - 0042403-88.2021.8.03.0001

1ª instância - Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

SEGUNDA DELEGACIA DE POLICIA DA CAPITAL

CNPJ: 11.762.025/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DA SILVA SOUZA

CPF *27.***.*85-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2022 09:10

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 21/03/2022 09:10

    Certifico que a sentença de mov. 13 transitou em julgado em 18/03/2022 em relação ao(s) réu(s)

  • 19/03/2022 01:00

    Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000041/2022 de 08/03/2022.

  • 08/03/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 04/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000041/2022 em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0042403-88.2021.8.03.0001 Requerente: 4ª DELEGACIA DE POLÍCIA Autor Do Fato: LUCAS DA SILVA SOUZA Sentença: A certidão eletrônica retro informa que a parte ofendida deixou de ofertar queixa-crime dentro do prazo de 6 (seis) meses contados do dia em que soube da autoria do ilícito, em tese, noticiado nestes autos, como prevê o art. 103 do CP.

    Assim, incidiu a decadência neste feito.Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese, delituosa atribuída à parte autora do fato acima indicada, nos termos do art. 107, IV, segunda figura, do Código Penal.Dispensada a intimação da parte autora do fato e da parte ofendida, como orientam os enunciados 104 e 105 do FONAJE.Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Publique-se.

    Registro eletrônico nesta data.

  • 07/03/2022 19:48

    Registrado pelo DJE Nº 000041/2022

  • 07/03/2022 08:59

    Sentença (04/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/03/2022

  • 04/03/2022 11:39

    Em Atos do Juiz.

  • 03/03/2022 09:38

    Decurso de Prazo para propositura da queixa-crime

  • 03/03/2022 09:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA

  • 27/10/2021 10:54

    Certifico que finalizo mov. 09 em aberto para fins de regularização processual.

  • 27/10/2021 09:36

    11h Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 116

  • 18/10/2021 11:46

    MANDADO JUDICIAL para - ALEX ROBSON DOS ANJOS DOS SANTOS - emitido(a) em 18/10/2021

  • 18/10/2021 10:21

    Certifico que, nesta data, restou infrutífera a tentativa de contato telefônico com a vítima no(s) telefone(s) cadastrado(s) no sistema Tucujuris, razão pela qual procedo a expedição de mandado.

  • 18/10/2021 10:19

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 18/10/2021 09:46

    Em Atos do Juiz. Analisado o feito, verifico que trata de crime de ação penal privada, pelo que determino a intimação da vítima, via whatsapp, para, querendo, promover a ação penal competente, de forma a evitar a decadência do direito de ação.Independente

  • 14/10/2021 10:34

    Faço juntada a estes autos da Certidão Interna da(s) parte(s) autora(s) do fato.

  • 14/10/2021 10:34

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 08/10/2021 10:10

    Tombo em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 10:09

    Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A HONRA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2595062 - Protocolado(a) em 07-10-2021 às 09:45

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
21/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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