07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
26/06/2024 09:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
26/06/2024 09:52

Baixa Definitiva
26/06/2024 09:52

Baixa Definitiva
24/06/2024 07:38

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/05/2024 13:30

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 08:45

Publicado em data.
27/05/2024 08:45

Publicado em data.
27/05/2024 08:38

Publicação gerada
24/05/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/05/2024 12:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2024 12:18

Acórdão Assinado
24/05/2024 12:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/05/2024 12:18

Não-Provimento
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 10:12

Julgamento Virtual iniciado
20/05/2024 11:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/05/2024 11:06

Publicado em data.
20/05/2024 11:05

Publicação gerada
20/05/2024 11:02

Expedição de Edital.
16/05/2024 21:56

Juntada de Petição
16/05/2024 14:31

Distribuído por dependência
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2024 11:36

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 07:16

Publicado em data.
06/05/2024 07:09

Publicação gerada
30/04/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/04/2024 07:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/04/2024 07:22

Acórdão Assinado
30/04/2024 07:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/04/2024 07:22

Não-Provimento
29/04/2024 16:53

Julgamento Virtual iniciado
29/04/2024 11:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/04/2024 10:52

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/04/2024 10:46

Publicação gerada
16/04/2024 07:27

Publicado em data.
16/04/2024 07:19

Publicação gerada
15/04/2024 10:45

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
12/04/2024 17:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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