06/03/2025 14:46

Processo transferido para o PROJUDI
26/09/2024 15:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
26/09/2024 15:05

Baixa Definitiva
26/09/2024 15:05

Baixa Definitiva
25/09/2024 10:11

Transitado em Julgado em "data"
11/08/2024 01:14

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:41

Juntada de Petição
31/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:36

Expedição de Certidão.
29/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/07/2024 13:00

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
26/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:22

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:53

Publicado em data.
25/07/2024 11:52

Publicação gerada
01/07/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/07/2024 10:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/07/2024 10:17

Acórdão Assinado
01/07/2024 10:17

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
01/07/2024 10:17

Não-Provimento
27/06/2024 12:47

Julgamento Virtual iniciado
22/04/2024 14:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:37

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2024 14:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2024 13:10

Juntada de Petição
22/03/2024 12:57

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:24

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
19/03/2024 22:29

Expedição de Certidão.
18/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/03/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:47

Publicado em data.
14/03/2024 10:46

Publicação gerada
23/02/2024 20:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/02/2024 20:47

Solicitação de Julgamento Virtual
08/11/2023 12:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/10/2023 22:00

Juntada de Petição de parecer
29/10/2023 22:00

Juntada de Petição
28/10/2023 13:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/10/2023 13:22

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/10/2023 17:18

Vista ao Ministério Público
25/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2023 11:43

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/10/2023 11:35

Publicação gerada
18/10/2023 16:08

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/10/2023 15:01

Processo Cadastrado
18/10/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:32

Juntada de Sentença
18/10/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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