19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
22/07/2024 12:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/07/2024 12:55

Baixa Definitiva
22/07/2024 12:55

Baixa Definitiva
22/07/2024 10:27

Transitado em Julgado em "data"
27/06/2024 14:50

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/06/2024 09:20

Publicado em data.
24/06/2024 09:17

Publicação gerada
24/06/2024 08:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/06/2024 08:24

Acórdão Assinado
24/06/2024 08:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/06/2024 08:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2024 10:19

Julgamento Virtual iniciado
29/05/2024 12:13

Juntada de Petição
27/05/2024 09:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 09:34

Publicado em data.
20/05/2024 09:33

Publicação gerada
20/05/2024 09:30

Expedição de Edital.
15/05/2024 11:52

Juntada de Petição
14/05/2024 14:01

Distribuído por dependência
08/05/2024 06:36

Publicação no DJ Eletrônico
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 07:53

Publicado em data.
06/05/2024 07:42

Publicação gerada
29/04/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/04/2024 08:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/04/2024 08:16

Acórdão Assinado
29/04/2024 08:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/04/2024 08:16

Provimento
24/04/2024 13:26

Julgamento Virtual iniciado
15/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2024 07:56

Publicado em data.
11/04/2024 07:39

Publicação gerada
10/04/2024 08:17

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/04/2024 08:11

Publicação gerada
09/04/2024 18:33

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/04/2024 11:14

Processo Cadastrado
09/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
31/01/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 17:42

Juntada de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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