08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
27/08/2024 09:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/08/2024 09:29

Baixa Definitiva
27/08/2024 09:29

Baixa Definitiva
26/08/2024 17:42

Juntada de Petição
15/08/2024 18:28

Transitado em Julgado em "data"
07/08/2024 14:23

Juntada de Petição
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 13:04

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 07:41

Publicado em data.
22/07/2024 07:32

Publicação gerada
17/07/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/07/2024 19:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/07/2024 19:40

Acórdão Assinado
16/07/2024 19:40

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/07/2024 19:40

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
12/07/2024 12:15

Julgamento Virtual iniciado
08/07/2024 09:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/07/2024 21:52

Juntada de Petição
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 09:43

Publicado em data.
24/06/2024 09:42

Publicação gerada
24/06/2024 09:32

Expedição de Edital.
17/06/2024 10:26

Juntada de Petição
14/06/2024 22:35

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 11:14

Publicação gerada
07/06/2024 09:37

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:17

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 10:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 10:14

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 10:14

Provimento em Parte
01/05/2024 09:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/05/2024 09:46

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/04/2024 11:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/04/2024 08:31

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
18/04/2024 08:27

Publicação gerada
18/04/2024 07:54

Publicado em data.
18/04/2024 07:48

Publicação gerada
17/04/2024 15:05

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
16/04/2024 15:43

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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