05/05/2025 13:38

Processo transferido para o PROJUDI
25/07/2023 12:02

Baixa Definitiva
25/07/2023 12:01

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:18

Transitado em Julgado em "data"
28/06/2023 17:05

Publicação no DJ Eletrônico
28/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2023 08:03

Publicado em data.
26/06/2023 07:55

Publicação gerada
20/06/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/06/2023 08:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2023 08:19

Acórdão Assinado
20/06/2023 08:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/06/2023 08:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2023 13:39

Julgamento Virtual iniciado
12/06/2023 11:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2023 10:19

Publicado em data.
05/06/2023 10:18

Publicação gerada
05/06/2023 10:15

Expedição de Edital.
24/05/2023 11:01

Distribuído por dependência
24/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2023 08:33

Publicado em data.
22/05/2023 08:33

Publicação gerada
17/05/2023 18:30

Juntada de Petição
16/05/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/05/2023 14:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/05/2023 14:51

Acórdão Assinado
16/05/2023 14:51

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/05/2023 14:51

Não-Provimento
15/05/2023 08:43

Julgamento Virtual iniciado
20/04/2023 09:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2023 07:12

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/04/2023 07:07

Publicação gerada
04/04/2023 08:19

Publicado em data.
04/04/2023 08:14

Publicação gerada
03/04/2023 11:59

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
27/03/2023 12:24

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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