19/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
20/07/2020 12:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
20/07/2020 12:51

Baixa Definitiva
20/07/2020 12:51

Baixa Definitiva
16/07/2020 10:27

Transitado em Julgado em "data"
29/06/2020 12:23

Publicação no DJ Eletrônico
22/06/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2020 10:01

Publicado em data.
18/06/2020 09:57

Publicação gerada
09/06/2020 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/06/2020 07:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/06/2020 07:01

Acórdão Assinado
09/06/2020 07:01

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/06/2020 07:01

Não-Provimento
03/06/2020 17:48

Julgamento Virtual iniciado
03/06/2020 10:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/05/2020 19:19

Juntada de Petição
21/05/2020 11:09

Expedição de Certidão.
15/05/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2020 08:06

Publicado em data.
13/05/2020 08:05

Publicação gerada
13/05/2020 07:48

Expedição de Edital.
12/05/2020 19:43

Distribuído por dependência
30/04/2020 09:38

Publicação no DJ Eletrônico
29/04/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/04/2020 16:52

Publicado em data.
27/04/2020 12:37

Publicação gerada
15/04/2020 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/04/2020 17:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/04/2020 17:17

Acórdão Assinado
14/04/2020 17:17

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/04/2020 17:17

Provimento em Parte
10/04/2020 13:47

Julgamento Virtual iniciado
02/04/2020 13:55

Processo Reativado
31/01/2020 09:45

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
30/01/2020 13:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/01/2020 11:27

Processo Reativado
13/09/2019 10:48

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
13/09/2019 10:48

Juntada de Petição
23/07/2019 10:16

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
22/07/2019 11:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/07/2019 11:48

Outras Decisões
20/03/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/03/2019 10:46

Expedição de Certidão.
19/03/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2019 09:57

Publicado em data.
18/03/2019 09:54

Publicação gerada
15/03/2019 11:41

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/03/2019 11:32

Publicação gerada
15/03/2019 10:45

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/03/2019 00:00

Conclusos para julgamento
28/02/2019 09:42

Processo Cadastrado
27/02/2019 13:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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