06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
17/05/2024 12:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/05/2024 12:21

Baixa Definitiva
17/05/2024 12:21

Baixa Definitiva
17/05/2024 10:13

Transitado em Julgado em "data"
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/04/2024 11:39

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 07:45

Publicado em data.
22/04/2024 07:41

Publicação gerada
15/04/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/04/2024 07:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/04/2024 07:59

Acórdão Assinado
15/04/2024 07:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/04/2024 07:59

Acolhimento de Embargos de Declaração
12/04/2024 10:58

Julgamento Virtual iniciado
03/04/2024 10:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2024 08:17

Publicado em data.
20/03/2024 08:17

Publicação gerada
20/03/2024 08:15

Expedição de Edital.
19/03/2024 20:59

Juntada de Petição
19/03/2024 16:16

Distribuído por dependência
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 13:57

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 08:37

Publicado em data.
11/03/2024 08:24

Publicação gerada
07/03/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/03/2024 17:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/03/2024 17:34

Acórdão Assinado
06/03/2024 17:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/03/2024 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2024 19:39

Julgamento Virtual iniciado
22/08/2023 07:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/08/2023 09:18

Publicado em data.
10/08/2023 09:18

Publicação gerada
10/08/2023 09:17

Expedição de Edital.
08/08/2023 09:01

Juntada de Petição
07/08/2023 09:16

Distribuído por dependência
02/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2023 13:12

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2023 12:26

Publicação no DJ Eletrônico
31/07/2023 07:55

Publicado em data.
31/07/2023 07:50

Publicação gerada
28/07/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/07/2023 09:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/07/2023 09:09

Acórdão Assinado
28/07/2023 09:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/07/2023 09:09

Provimento em Parte
26/07/2023 13:25

Julgamento Virtual iniciado
26/04/2023 17:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/04/2023 11:00

Juntada de Petição
05/04/2023 07:11

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/04/2023 07:06

Publicação gerada
04/04/2023 08:47

Publicado em data.
04/04/2023 08:38

Publicação gerada
03/04/2023 11:48

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
27/03/2023 11:12

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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