06/10/2024 19:17

Processo transferido para o PROJUDI
15/08/2024 09:05

Publicação no DJ Eletrônico
14/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/08/2024 11:02

Publicado em data.
12/08/2024 10:52

Publicação gerada
06/08/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/08/2024 10:19

Acórdão Assinado
06/08/2024 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2024 09:41

Julgamento Virtual iniciado
28/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/10/2023 11:02

Juntada de Petição
30/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2023 11:47

Publicado em data.
26/10/2023 11:45

Publicação gerada
26/10/2023 11:37

Expedição de Edital.
16/10/2023 10:32

Distribuído por dependência
08/10/2023 08:55

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 07:49

Publicado em data.
02/10/2023 07:41

Publicação gerada
29/09/2023 16:22

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/09/2023 18:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/09/2023 18:02

Acórdão Assinado
28/09/2023 18:02

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/09/2023 18:02

Provimento
20/09/2023 17:19

Julgamento Virtual iniciado
15/06/2023 11:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 10:50

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
31/05/2023 10:45

Publicação gerada
30/05/2023 09:41

Publicado em data.
30/05/2023 09:38

Publicação gerada
29/05/2023 13:20

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/05/2023 09:08

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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