30/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
04/11/2023 10:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
04/11/2023 10:05

Baixa Definitiva
04/11/2023 10:05

Baixa Definitiva
01/11/2023 10:24

Transitado em Julgado em "data"
06/10/2023 20:48

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 07:49

Publicado em data.
02/10/2023 07:41

Publicação gerada
29/09/2023 16:41

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/09/2023 18:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/09/2023 18:22

Acórdão Assinado
28/09/2023 18:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/09/2023 18:22

Não-Provimento
27/09/2023 18:33

Julgamento Virtual iniciado
27/06/2023 10:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/06/2023 10:42

Baixa Definitiva
27/06/2023 10:42

Baixa Definitiva
26/06/2023 09:03

Transitado em Julgado em "data"
03/06/2023 19:57

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 10:12

Publicado em data.
29/05/2023 10:06

Publicação gerada
25/05/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/05/2023 11:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/05/2023 11:32

Acórdão Assinado
25/05/2023 11:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/05/2023 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2023 13:45

Julgamento Virtual iniciado
02/05/2023 08:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/05/2023 19:50

Juntada de Petição
24/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/04/2023 09:43

Publicado em data.
19/04/2023 09:38

Publicação gerada
19/04/2023 09:21

Expedição de Edital.
14/04/2023 20:46

Distribuído por dependência
05/04/2023 13:27

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/04/2023 08:29

Publicado em data.
03/04/2023 08:24

Publicação gerada
31/03/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/03/2023 10:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/03/2023 10:55

Acórdão Assinado
31/03/2023 10:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/03/2023 10:55

Não-Provimento
29/03/2023 20:51

Julgamento Virtual iniciado
26/03/2021 12:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/03/2021 22:52

Expedição de Certidão.
17/03/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/03/2021 10:20

Publicado em data.
15/03/2021 10:15

Publicação gerada
15/03/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2021 09:54

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
11/03/2021 09:51

Publicação gerada
08/03/2021 07:15

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/03/2021 00:00

Conclusos para julgamento
03/03/2021 00:41

Processo Cadastrado
27/02/2021 12:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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