TJAP - 0023665-52.2021.8.03.0001

31/01/2023 10:09

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo

31/01/2023 10:09

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a ANA LUCIA ALMEIDA SANTOS no valor de R$ 6.350.25.

31/01/2023 10:09

Certifico decurso de prazo para ciência da parte credora a respeito da expedição e disponibilidade de alvará de levantamento a seu favor.

25/12/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 15/12/2022 11:57:49 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS (Advogado Autor).

15/12/2022 11:58

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 15/12/2022 11:57:49 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

15/12/2022 11:57

Intimo o credor, por meio de seu procurador, da disponibilidade do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - emitido(a) em 14/12/2022.

14/12/2022 16:38

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - emitido(a) em 14/12/2022

14/12/2022 10:46

Certifico, aos termos da decisão de ordem 77, a expedição de alvará de levantamento

12/12/2022 11:01

Juntada de COMPROVANTE DE RPV.

25/11/2022 09:41

Certifico que os autos aguardam decurso de prazo para pagamento voluntário de RPV.

01/09/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 22/08/2022 13:30:43 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

22/08/2022 13:31

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 22/08/2022 13:30:43 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

22/08/2022 13:30

INTIMO a parte requerida para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias da Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 57082.

09/08/2022 11:36

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 57082.

09/08/2022 10:26

Certifico cumprimento do expediente referente a expedição de RPV.

04/08/2022 11:41

Certifico decurso de prazo para ciência da parte reclamante quanto ao teor da decisão proferida no movimento de ordem 77.

30/07/2022 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 14/07/2022 16:49:44 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

27/07/2022 08:44

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 14/07/2022 16:49:44 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS (Advogado Autor).

27/07/2022 08:44

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 14/07/2022 16:49:44 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS (Advogado Autor).

20/07/2022 13:01

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 14/07/2022 16:49:44 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: P

14/07/2022 16:49

Em Atos do Juiz. O reclamado não se opôs aos cálculos apresentados pela parte reclamante.Todavia, verifica-se que equivocado o cálculo da contribuição previdenciária uma vez que a dedução previdenciária não deve incidir sobre as férias e adicional de féri

12/07/2022 09:10

Certifico que, em razão da manifestação da parte reclamada, seguem os presentes autos conclusos.

12/07/2022 09:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

04/07/2022 13:27

MANIFESTAÇÃO - NADA A OPOR.

18/06/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/06/2022 09:27:21 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

08/06/2022 09:27

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/06/2022 09:27:21 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

08/06/2022 09:27

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2.1, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora, intime-se a parte devedora para manifestação sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.

31/05/2022 15:30

Apresentar memorial de cálculo

24/05/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/05/2022 15:41:13 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

14/05/2022 15:41

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/05/2022 15:41:13 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

14/05/2022 15:41

Nos termos da Portaria nº 002/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2.1, intimo a parte devedora para se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte credora à ordem 65.

14/05/2022 15:40

Evolução da Classe Processual

09/05/2022 09:03

Apresentar memorial de cálculo

05/05/2022 13:07

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, reformou a sentença que julgou improcedente pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte forma:a) Alterar a

04/05/2022 11:13

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2022, às 11:14:13, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

04/05/2022 11:13

Conclusão

03/05/2022 10:54

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

03/05/2022 10:45

Certifico que o Acórdão de mov. (#51) transitou em julgado em 02/05/2022 em relação as partes.

03/05/2022 10:44

Decurso de prazo em 02/05/2022 para as partes recorrerem do acórdão (#51), sem manifestação.

27/04/2022 10:21

Certifico que os autos aguardam o prazo recursal para partes até 05/05/2022, em razão da portaria 65448/2022 do Tribunal de Justiça do Amapá.

04/04/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ANA LUCIA ALMEIDA SANTOS e provido na data: 25/03/2022 11:08:44 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

04/04/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ANA LUCIA ALMEIDA SANTOS e provido na data: 25/03/2022 11:08:44 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS (Advogado Autor).

25/03/2022 12:03

Certifico que gerei este andamento para finalizar o andamento (#46) regularizar histórico processual.

25/03/2022 12:03

Notificação (Conhecido o recurso de ANA LUCIA ALMEIDA SANTOS e provido na data: 25/03/2022 11:08:44 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu:

25/03/2022 11:52

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2022, às 11:36:33, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

25/03/2022 11:25

Remessa

25/03/2022 11:08

Em Atos do Magistrado.

25/03/2022 10:17

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2022, às 10:00:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

25/03/2022 10:17

Conclusão

25/03/2022 09:52

GABINETE RECURSAL 04

25/03/2022 07:50

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 89ª Sessão Virtual realizada no período entre 18/03/2022 a 24/03/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado d

18/03/2022 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 18/03/2022 08:00 até 24/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000041/2022 em 08/03/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA

08/03/2022 12:15

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 18/03/2022 08:00 até 24/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000041/2022 em 08/03/2022.) enviada ao Escritório Digital para: PROCU

08/03/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 18/03/2022 08:00 até 24/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000041/2022 em 08/03/2022.

08/03/2022 00:00

Intimação

07/03/2022 19:48

Registrado pelo DJE Nº 000041/2022

07/03/2022 14:28

Pauta de Julgamento (18/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/03/2022

07/03/2022 14:27

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 89, realizada no período de 18/03/2022 08:00:00 a 24/03/2022 23:59:00

07/03/2022 13:06

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2022, às 12:50:30, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

07/03/2022 12:55

Remessa

07/03/2022 12:42

Em Atos do Magistrado. Peço a inclusão do feito na pauta de julgamento da sessão do Plenário Virtual aprazada para o período de 18/03/2022 a 24/03/2022. Publique-se. Intimem-se.

18/02/2022 11:38

Certifico que gerei este andamento para finalizar o andamento (#36) regularizar histórico processual.

18/02/2022 11:26

Juntada de contrarrazões recursais

21/01/2022 06:01

Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 17/12/2021 14:04:27 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS (Advogado Autor).

21/01/2022 06:01

Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 17/12/2021 14:04:27 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

11/01/2022 11:05

Conclusão

11/01/2022 11:05

Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2022, às 10:54:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

11/01/2022 10:00

GABINETE RECURSAL 04

11/01/2022 09:44

Notificação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 17/12/2021 14:04:27 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GER

11/01/2022 09:14

Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2022, às 09:03:05, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

07/01/2022 08:58

Remessa

17/12/2021 14:04

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na form

15/12/2021 19:49

Conclusão

15/12/2021 19:49

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2021, às 19:30:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

15/12/2021 14:29

GABINETE RECURSAL 04

15/12/2021 14:16

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ANA LUCIA ALMEIDA SANTOS. Recorrido: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

15/12/2021 14:07

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 04 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2675774 - Protocolado(a) em 15-1

15/12/2021 12:51

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2021, às 12:40:37, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

14/12/2021 10:49

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

14/12/2021 10:20

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

14/12/2021 10:20

Certifico que DECORREU o prazo para o REQUERIDO apresentar CONTRARRAZÕES.

19/11/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/11/2021 08:00:14 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

09/11/2021 08:00

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/11/2021 08:00:14 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

09/11/2021 08:00

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte AUTORA (movimento nº 12), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

29/10/2021 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 07/10/2021 13:57:40 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS (Advogado Autor).

29/10/2021 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 07/10/2021 13:57:40 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

26/10/2021 15:34

RECURSO INOMINADO

19/10/2021 09:34

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 07/10/2021 13:57:40 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORI

07/10/2021 13:57

Em Atos do Juiz.

24/08/2021 17:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

24/08/2021 17:36

Certifico que em razão da juntada de contestação à ordem 07, faço conclusos os presentes autos.

23/08/2021 22:03

Contestação

11/07/2021 06:01

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/06/2021 12:13:21 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

01/07/2021 11:57

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/06/2021 12:13:21 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

29/06/2021 12:13

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs

25/06/2021 16:36

Tombo em 25/06/2021

25/06/2021 16:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

25/06/2021 11:01

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2461484 - Protocolado(a) em 25-06-2021 às 11:01