04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
16/09/2019 11:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/09/2019 11:09

Baixa Definitiva
16/09/2019 11:08

Baixa Definitiva
16/09/2019 10:48

Transitado em Julgado em "data"
09/09/2019 10:57

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 10:57

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 10:57

Juntada de Petição
21/08/2019 08:15

Publicação no DJ Eletrônico
21/08/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2019 09:29

Publicado em data.
19/08/2019 09:26

Publicação gerada
16/08/2019 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/08/2019 09:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/08/2019 09:20

Acórdão Assinado
16/08/2019 09:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/08/2019 09:20

Não-Provimento
08/08/2019 09:10

Julgamento Virtual iniciado
24/04/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/04/2019 07:22

Juntada de Petição
22/04/2019 11:44

Publicado em data.
22/04/2019 11:44

Publicação gerada
22/04/2019 11:42

Expedição de Edital.
15/04/2019 08:42

Distribuído por dependência
05/04/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/04/2019 12:35

Publicação no DJ Eletrônico
03/04/2019 09:20

Publicado em data.
03/04/2019 09:19

Publicação gerada
29/03/2019 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/03/2019 11:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/03/2019 11:18

Acórdão Assinado
29/03/2019 11:18

Não-Provimento
27/03/2019 08:48

Julgamento Virtual iniciado
10/10/2018 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/10/2018 10:47

Expedição de Certidão.
09/10/2018 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/10/2018 12:02

Publicado em data.
08/10/2018 11:59

Publicação gerada
05/10/2018 11:53

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/10/2018 11:49

Publicação gerada
05/10/2018 11:29

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/10/2018 08:42

Processo Cadastrado
05/10/2018 00:00

Conclusos para julgamento
04/10/2018 13:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2018

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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