05/06/2025 02:37

Processo transferido para o PROJUDI
26/05/2020 16:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
26/05/2020 16:58

Baixa Definitiva
26/05/2020 16:58

Baixa Definitiva
26/05/2020 13:42

Transitado em Julgado em "data"
27/04/2020 02:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/04/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/04/2020 11:09

Publicado em data.
02/04/2020 11:03

Publicação gerada
31/03/2020 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/03/2020 17:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/03/2020 17:55

Acórdão Assinado
30/03/2020 17:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/03/2020 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2020 09:52

Julgamento Virtual iniciado
11/03/2020 11:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/03/2020 09:54

Expedição de Certidão.
10/02/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2020 11:54

Publicado em data.
06/02/2020 11:52

Publicação gerada
06/02/2020 11:38

Expedição de Edital.
30/01/2020 09:56

Distribuído por dependência
28/01/2020 08:22

Publicação no DJ Eletrônico
28/01/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2020 10:26

Publicado em data.
24/01/2020 10:21

Publicação gerada
18/12/2019 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/12/2019 11:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2019 11:11

Acórdão Assinado
18/12/2019 11:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/12/2019 11:11

Não-Provimento
18/12/2019 10:37

Julgamento Virtual iniciado
26/11/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/11/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/11/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/11/2019 11:39

Publicado em data.
22/11/2019 11:35

Publicação gerada
22/11/2019 08:22

Publicação gerada
22/11/2019 08:02

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
22/11/2019 07:56

Publicação gerada
21/11/2019 23:53

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/11/2019 00:00

Conclusos para julgamento
07/11/2019 07:54

Processo Cadastrado
06/11/2019 16:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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