TJAP - 0038147-39.2020.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADAM BALDR ORLANDO DE CARVALHO

CPF *91.***.*95-06

Advogados

RONALDO NOGUEIRA MARQUES

CPF *27.***.*18-49

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2021 11:22

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 28/07/2021 12:41

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado em 28.06.2021 em relação ao(s) réu(s) XXXXXX.

  • 27/07/2021 12:41

    Em Atos do Juiz. Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença (mov. 55).Após, arquivem-se os autos.

  • 26/07/2021 14:44

    Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2021, às 14:44:08, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

  • 26/07/2021 14:44

    Conclusão

  • 26/07/2021 09:00

    Remessa

  • 26/07/2021 08:55

    Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2021, às 08:55:14, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE

  • 23/07/2021 14:29

    Remessa

  • 23/07/2021 14:27

    Protocolo Nº 20917479 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência de sentença

  • 23/07/2021 14:21

    Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2021, às 14:21:33, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 23/07/2021 08:27

    Remessa

  • 23/07/2021 08:20

    Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2021, às 08:20:08, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 22/07/2021 23:00

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 22/07/2021 22:57

    Certifico que encaminho os autoa ao Ministério Público.

  • 20/07/2021 20:20

    Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público Estadual para manifestação.

  • 15/07/2021 11:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 15/07/2021 11:45

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO MANDADO.

  • 06/07/2021 11:22

    Certifico que o mandado foi encaminhado através do malote digital nº 8032021677034.

  • 01/07/2021 16:29

    MANDADO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO para - 1º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTROS PÚBLICO E ANEXOS- CARTÓRIO JUCÁ CRUZ - emitido(a) em 30/06/2021

  • 30/06/2021 12:32

    Certifico que aguarda-se assinatura de mandado.

  • 30/06/2021 12:27

    Decurso de Prazo

  • 22/06/2021 16:12

    Certifico que o feito aguarda o transcurso de prazo em aberto.

  • 05/06/2021 06:01

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 24/05/2021 15:36:38 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 27/05/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 24/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2021 em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0038147-39.2020.8.03.0001 Parte Autora: ADAM BALDR ORLANDO DE CARVALHO Defensor(a): RONALDO NOGUEIRA MARQUES - *27.***.*18-49 Representante Legal: DIEMISON FERREIRA DE CARVALHO, DILZIANE LABONTE ORLANDO Sentença: RelatórioTrata-se de AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE PRENOME, movida por ADAM BALDR ORLANDO DE CARVALHO, representado por seus genitores Dilziane Labonte Orlando e Diemison Ferreira de Carvalho, sob à alegação de que o registro com o prenome "BALDR ", foi realizado sem a anuência de sua genitora, DILZIANE LABONTE ORLANDO, a qual teme que o autor sofra bulliyng em razão da semelhança com a palavra "balde".Ouvido o Ministério Público, a douta Promotora de Justiça emitiu parecer favorável ao pedido da autora (mov. 51).

    Era o que importava relatar.FundamentaçãoCuidam os presentes autos de Pedido de Retificação de Assento de Nascimento, formulado em conformidade com a Lei de Registros Públicos.Com efeito, da prova produzida nos autos, verifico que o pedido merece acolhida.

    Tanto assim é verdade, que a douta representante do Ministério Público opinou favoravelmente à retificação do nome do autor para passar a constar ADAM ORLANDO DE CARVALHO.DispositivoAnte o exposto, acolho o pedido inicial, para determinar a retificação nos assentos de nascimento de ADAM BALDR ORLANDO DE CARVALHO, Matrícula 005116 01 552020 1 007310170313480-64, 1° Oficio de Registro Civil de Macapá-AP, Bel.

    Francisco Erionaldo Cruz Junior, Oficial, para constar o nome correto ADAM ORLANDO DE CARVALHO, permanecendo inalterados os demais dados.Expeça-se Mandado nos termos do art. 109 e parágrafos, da Lei de Registros Públicos, estando os representantes legais do autor, autorizados a receber a respectiva Certidão de Nascimento.

    Isento de custas finais e honorários advocatícios.

    Publique-se e intimem-se.

  • 26/05/2021 18:35

    Registrado pelo DJE Nº 000091/2021

  • 26/05/2021 08:40

    Sentença (24/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/05/2021

  • 26/05/2021 08:39

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 24/05/2021 15:36:38 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defenso

  • 24/05/2021 15:36

    Em Atos do Juiz.

  • 19/05/2021 08:33

    Certifico que finalizo movimento.

  • 13/05/2021 12:46

    Conclusão

  • 13/05/2021 12:46

    Em audiência

  • 13/05/2021 12:46

    Instrução e Julgamento realizada em 13/05/2021 às '12:46'h

  • 13/05/2021 12:46

    Em audiência

  • 13/05/2021 12:46

    Conclusão

  • 13/05/2021 10:50

    Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2021, às 08:57:16, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

  • 10/05/2021 08:19

    Remessa

  • 10/05/2021 08:17

    Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2021, às 08:17:55, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE

  • 10/05/2021 03:48

    Remessa

  • 10/05/2021 03:45

    Protocolo Nº 20270507 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência de audiência

  • 10/05/2021 02:26

    Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2021, às 02:26:22, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 07/05/2021 08:58

    Remessa

  • 07/05/2021 08:40

    Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2021, às 08:40:27, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 06/05/2021 16:31

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 06/05/2021 16:30

    Certifico que remeto os autos ao MP, para ciência da audiência.

  • 05/05/2021 11:46

    Certifico que o MP não foi cientificado da audiência designada nestes autos, sendo que compete a SU CÍVEL promover a remesa.

  • 04/05/2021 17:17

    Certidão de finalização de ato.

  • 26/04/2021 10:35

    Certifico o aguardo da Audiência instrução e julgamento designada. 13/05/2021 às 12:00:00.

  • 26/04/2021 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/04/2021 10:04:39 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 25/04/2021 16:39

    Nao se encontrava no endereço. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 110

  • 16/04/2021 10:24

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ADAM BALDR ORLANDO DE CARVALHO, DIEMISON FERREIRA DE CARVALHO, DILZIANE LABONTE ORLANDO - emitido(a) em 15/04/2021

  • 16/04/2021 10:04

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/04/2021 10:04:39 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP D

  • 16/04/2021 10:04

    Certifico que o acesso à audiência designada nos autos será realizado pela plataforma zoom, disponibilizado através do link: https://us02web.zoom.us/j/8183444540?pwd=b05RU0lQR1cwODZJRWZBQzVObEFaQT09 ou ID da reunião: 818 344 4540, senha de acesso: 946614.

  • 15/04/2021 10:06

    Certifico que os autos aguardam assinatura de mandado.

  • 15/04/2021 10:05

    Documento: CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para - ADAM BALDR ORLANDO DE CARVALHO, DIEMISON FERREIRA DE CARVALHO, DILZIANE LABONTE ORLANDO - emitido(a) em 25/03/2021 Motivo do cancelamento: canc

  • 04/04/2021 06:01

    Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 13/05/2021 às 12:00:00 na data: 24/03/2021 13:43:46 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 26/03/2021 01:00

    Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 13/05/2021 12:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000052/2021 em 26/03/2021.

  • 26/03/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0038147-39.2020.8.03.0001 Parte Autora: ADAM BALDR ORLANDO DE CARVALHO Defensor(a): RONALDO NOGUEIRA MARQUES - *27.***.*18-49 Representante Legal: DIEMISON FERREIRA DE CARVALHO, DILZIANE LABONTE ORLANDO Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 13/05/2021 às 12:00

  • 25/03/2021 18:34

    Registrado pelo DJE Nº 000052/2021

  • 25/03/2021 12:51

    DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: canc - CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para - ADAM BALDR ORLANDO DE CARVALHO, DIEMISON FERREIRA DE CARVALHO, DILZIANE LABONTE ORLANDO - emitido(a) em 25/03/2021

  • 25/03/2021 12:49

    Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 13/05/2021 às 12:00:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-

  • 25/03/2021 12:49

    Agendamento de audiência (13/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/03/2021

  • 24/03/2021 13:44

    Certifico que designada audiência de instrução nestes autos, devendo a SU CÍVEL promover o necessário para a realização do ato.

  • 24/03/2021 13:43

    Instrução e Julgamento agendada para 13/05/2021 às 12:00h

  • 01/02/2021 08:41

    Certifico que, conforme determinado, encaminho os autos ao Gabinete para designação de audiência de justificação.

  • 25/01/2021 08:48

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido. Designe-se data para a realização da audiência de justificação prévia, a qual será realizada pela forma híbrida, por vídeo conferência, cujo link será disponibilizado as partes antes da audiência.Intimem-se.

  • 09/12/2020 16:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 09/12/2020 16:44

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 07/12/2020 14:26

    Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2020, às 14:28:04, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

  • 07/12/2020 09:42

    Remessa

  • 07/12/2020 09:38

    Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2020, às 09:38:37, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE

  • 05/12/2020 03:25

    Remessa

  • 05/12/2020 03:20

    Protocolo Nº 19214448 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação simples

  • 29/11/2020 20:49

    Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2020, às 20:49:53, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 27/11/2020 11:37

    Remessa

  • 27/11/2020 11:30

    Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2020, às 11:30:49, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 27/11/2020 09:12

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 27/11/2020 09:11

    Certifico que remeto ao MP.

  • 26/11/2020 08:05

    Certifico que finalizo mov. em aberto.

  • 25/11/2020 11:56

    Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade, nos termos do art. 98 do CPC.Remetam-se os autos ao Ministério Público. 

  • 25/11/2020 08:39

    Tombo em 25/11/2020.

  • 25/11/2020 08:39

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

  • 19/11/2020 16:38

    DPE/AP: habilitação do Defensor Público natural após distribuição

  • 19/11/2020 16:36

    Distribuição - Rito: PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2247841 - Protocolado(a) em 19-11-2020 às 16:36

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
27/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

COTA • Arquivo

COMPROVANTE DE ENDEREÇO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0052979-14.2019.8.03.0001

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Katia Cilene da Silva Moraes

Advogado: Rodolfo Meira Roessing

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013544-96.2020.8.03.0001

Jose Ednilson Profeta Sampaio Vieira

Silvia do Socorro Rosario Tavares

Advogado: Thaisa Marques Medeiros

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 13/04/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000877-63.2020.8.03.0006

Gildo de Souza Barbosa

Municipio de Cutias

Advogado: Denilton Santos de Brito

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/08/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007404-46.2020.8.03.0001

Municipio de Macapa

Municipio de Macapa

Advogado: Simao Guedes Tuma

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/02/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000914-74.2021.8.03.0000

Paulo Robson Braz Barbosa

Secretaria do Estado da Administracao - ...

Advogado: Jynmy Alves de Azevedo

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 09/03/2021 00:00

Exibir Processo