TJAP - 0003602-03.2021.8.03.0002

28/09/2022 10:05

Arquivamento automático, em razão de crédito incluído na lista de precatórios do processo de nº: 0005936-79.2022.8.03.0000, Credor(a) ROANE GOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

28/09/2022 10:05

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0005936-79.2022.8.03.0000, Credor(a) ROANE GOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

28/09/2022 10:05

Desarquivamento automático, em razão de crédito incluído na lista de precatórios do processo de nº: 0005936-79.2022.8.03.0000, Credor(a) ROANE GOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

28/09/2022 09:57

Desarquivamento automático, em razão de crédito incluído na lista de precatórios do processo de nº: 0005918-58.2022.8.03.0000, Credor(a) IRANILCE GUEDES BATISTA

28/09/2022 09:57

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0005918-58.2022.8.03.0000, Credor(a) IRANILCE GUEDES BATISTA

28/09/2022 09:57

Arquivamento automático, em razão de crédito incluído na lista de precatórios do processo de nº: 0005918-58.2022.8.03.0000, Credor(a) IRANILCE GUEDES BATISTA

22/09/2022 11:39

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

21/09/2022 12:48

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 500008368 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0005936-79.2022.8.03.0000.

21/09/2022 09:07

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 500008367 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0005918-58.2022.8.03.0000.

21/09/2022 08:56

Certifico que gerei precatórios.

20/09/2022 09:53

Decurso de Prazo.

10/09/2022 06:01

Intimação (Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença na data: 30/08/2022 10:39:13 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

10/09/2022 06:01

Intimação (Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença na data: 30/08/2022 10:39:13 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

31/08/2022 12:18

Notificação (Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença na data: 30/08/2022 10:39:13 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA

30/08/2022 10:39

Em Atos do Juiz. REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada à ordem nº 82, uma vez que seu conteúdo é mera repetição de questões já rebatidas em grau recursal.Prossiga-se no cumprimento da decisão de ordem nº 79.Intimem-se.

16/08/2022 08:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

16/08/2022 08:55

Certifico que faço os autos conclusos

11/08/2022 09:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO A IMPUGNAÇÃO

06/08/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 27/07/2022 09:40:38 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

29/07/2022 10:13

Evolução da Classe Processual

27/07/2022 09:41

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 27/07/2022 09:40:38 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

27/07/2022 09:40

Certifico que em caso de eventual impugnação, intime-se a parte impugnada para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, remetam os autos conclusos para decisão.

21/07/2022 10:33

Juntada de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

12/06/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/05/2022 12:57:57 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

02/06/2022 11:49

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/05/2022 12:57:57 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador D

30/05/2022 12:57

Em Atos do Juiz. Prossiga-se em fase de cumprimento de sentença.INTIME-SE a Fazenda Pública, nos termos do art. 535 do NCPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar.Em caso de eventual impugnação, intime-se a parte impugnada para que se man

24/05/2022 11:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

24/05/2022 11:42

Certifico que faço os autos conclusos ante o movimento de ordem 72.

24/05/2022 11:41

Decurso de Prazo de ordem 74.

09/05/2022 11:27

Certifico que finalizo o mov. 72, e aguardo data/prazo de mov. 74.

07/05/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 27/04/2022 09:00:15 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

07/05/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 27/04/2022 09:00:15 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

05/05/2022 19:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/04/2022 09:00

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 27/04/2022 09:00:15 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPI

27/04/2022 09:00

Certifico, de ordem da MM. Juíza de Direito desta serventia judicial, que promoverei a intimação das partes, a fim de lhes dar ciência do retorno dos autos em Secretaria, bem como para requererem o que entenderem necessário, no prazo de 10(dez) dias.

25/04/2022 07:45

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2022, às 07:45:31, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

19/04/2022 10:32

2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

19/04/2022 09:59

Certifico que o Acórdão transitou em julgado. Ao juízo de origem.

25/03/2022 13:44

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

25/03/2022 12:36

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2022, às 12:29:28, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

25/03/2022 12:16

Remessa

25/03/2022 08:56

Em Atos do Magistrado.

23/03/2022 13:27

Conclusão

23/03/2022 13:27

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2022, às 13:20:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

23/03/2022 13:23

GABINETE RECURSAL 01

23/03/2022 13:19

Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento do recurso de ordem # 24, ocorrido na Sessão Ordinária por videoconferência No. 1419, DO DIA 23.03.2022.

23/03/2022 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1419ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 23.03.2022 cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conhecer e n

21/03/2022 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/03/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2022 em 11/03/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

11/03/2022 10:07

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/03/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2022 em 11/03/2022.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO D

11/03/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/03/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2022 em 11/03/2022.

11/03/2022 00:00

Intimação

10/03/2022 18:28

Registrado pelo DJE Nº 000044/2022

10/03/2022 14:15

Pauta de Julgamento (23/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 10/03/2022

10/03/2022 14:15

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1419, DO DIA 23/03/2022, às 08:00 HORAS

10/03/2022 07:58

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2022, às 07:51:13, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

10/03/2022 07:51

Remessa

10/03/2022 07:36

Em Atos do Magistrado.  Inclua-se na pauta de julgamento da sessão de 23.03.2022.

08/02/2022 06:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

08/02/2022 06:11

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos.

07/02/2022 14:43

Em Atos do Magistrado. Recebo do recurso interposto pelo Município de Santana (#24), eis que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Sem preparo, por tratar-se de Fazenda Pública. As contrarrazões foram devidamente apresentadas (#41).Conclusos p

18/01/2022 08:19

Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2022, às 08:05:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

18/01/2022 08:19

Conclusão

17/01/2022 13:40

GABINETE RECURSAL 01

17/01/2022 12:48

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

17/01/2022 10:44

contrarrazões

17/01/2022 09:54

Certifico e dou fé que em 17 de janeiro de 2022, às 09:53:49, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

17/01/2022 08:18

Remessa

14/01/2022 21:55

Em Atos do Magistrado. À Secretaria, para certificação de eventual decurso de prazo ao oferecimento das contrarrazões.

25/12/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/12/2021 09:34:16 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

17/12/2021 19:56

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2021, às 19:41:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

17/12/2021 19:56

Conclusão

17/12/2021 19:44

GABINETE RECURSAL 01

17/12/2021 19:27

Certifico que, faço destes autos conclusos ao eminente relator, para admissibilidade.

17/12/2021 16:08

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICÍPIO DE SANTANA. Recorrido: IRANILCE GUEDES BATISTA.

17/12/2021 16:08

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 01 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2679357 - Protocolado(a)

17/12/2021 15:09

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2021, às 14:54:07, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

15/12/2021 08:52

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

15/12/2021 08:51

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/12/2021 09:34:16 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

14/12/2021 09:34

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo-se os autos à Turma Recursal em seguida, nos termos do §1º do artigo 6º da Resolução nº 1328/2019 - TJAP.

06/12/2021 10:27

cCertifico que faço os autos conclusos ante o movimento de ordem 24.

06/12/2021 10:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

03/12/2021 17:40

Juntada de RECURSO INOMINADO

19/11/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 08/11/2021 11:41:38 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

19/11/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 08/11/2021 11:41:38 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

09/11/2021 13:52

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 08/11/2021 11:41:38 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE S

08/11/2021 11:41

Em Atos do Juiz.

27/09/2021 13:00

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

27/09/2021 13:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

24/09/2021 12:55

Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.

17/09/2021 19:52

Certifico que em razão de juntada da petição à ordem 14, faço os autos conclusos.

17/09/2021 19:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

17/09/2021 08:29

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

28/08/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/08/2021 13:09:36 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

18/08/2021 18:17

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/08/2021 13:09:36 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

09/08/2021 13:09

Em Atos do Juiz. Oportunizo à reclamante se manifestar em réplica. 

03/08/2021 13:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

03/08/2021 13:10

Certifico que apresentada contestação, faço os autos conclusos.

27/07/2021 11:16

Juntada de contestação

27/07/2021 11:11

Pedido de habilitação

17/06/2021 06:01

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/05/2021 15:08:54 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

07/06/2021 15:22

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/05/2021 15:08:54 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Munic

31/05/2021 15:08

Em Atos do Juiz. Cite-se o ente reclamado para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 7º da Lei 12.153/09, dispensada a realização da audiência prevista no referido dispositivo, em razão de tratar-se de matéria eminentemente

21/05/2021 17:40

Tombo em 21/05/2021.

21/05/2021 17:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

20/05/2021 16:55

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2419543 - Protocolado(a) em 20-05-2021 às 16:52