30/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
23/08/2022 09:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/08/2022 09:04

Baixa Definitiva
23/08/2022 09:04

Baixa Definitiva
23/08/2022 09:03

Transitado em Julgado em "data"
22/08/2022 12:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/08/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 10:11

Juntada de Decisão
13/06/2022 09:04

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 08:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/06/2022 08:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 10:42

Publicado em data.
02/06/2022 10:41

Publicação gerada
02/06/2022 10:40

Expedição de Edital.
01/06/2022 16:30

Juntada de Petição
17/05/2022 11:29

Publicação gerada
17/05/2022 11:26

Expedição de Edital.
16/05/2022 09:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/05/2022 09:08

Outras Decisões
09/05/2022 11:25

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2022 00:00

Conclusos para julgamento
05/05/2022 10:01

Publicado em data.
05/05/2022 09:59

Publicação gerada
05/05/2022 09:50

Expedição de Edital.
03/05/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 10:31

Juntada de Petição
06/04/2022 17:36

Publicação no DJ Eletrônico
06/04/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 07:49

Publicado em data.
04/04/2022 07:42

Publicação gerada
30/03/2022 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/03/2022 10:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/03/2022 10:25

Acórdão Assinado
30/03/2022 10:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/03/2022 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/03/2022 11:01

Julgamento Virtual iniciado
14/02/2022 08:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/02/2022 14:10

Juntada de Petição
11/02/2022 09:50

Publicado em data.
11/02/2022 09:45

Publicação gerada
11/02/2022 09:19

Expedição de Edital.
01/02/2022 11:02

Distribuído por dependência
01/02/2022 10:28

Distribuído por dependência
22/01/2022 11:22

Publicação no DJ Eletrônico
22/12/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/12/2021 11:04

Publicado em data.
20/12/2021 11:03

Publicação gerada
15/12/2021 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/12/2021 10:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/12/2021 10:41

Acórdão Assinado
15/12/2021 10:41

Não-Provimento
09/12/2021 09:00

Processo Julgado (sessão)
30/11/2021 11:24

Inclusão em Pauta
30/11/2021 11:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/09/2021 14:30

Juntada de Petição
16/06/2020 16:39

Juntada de Petição
16/06/2020 12:49

Juntada de Petição
10/06/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/06/2020 12:42

Expedição de Certidão.
09/06/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/06/2020 07:59

Publicado em data.
08/06/2020 07:51

Publicação gerada
05/06/2020 10:27

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/06/2020 10:23

Publicação gerada
04/06/2020 23:53

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/06/2020 10:51

Processo Cadastrado
04/06/2020 00:00

Conclusos para julgamento
02/06/2020 08:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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