20/04/2025 02:34

Processo transferido para o PROJUDI
28/02/2023 11:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/02/2023 11:08

Baixa Definitiva
28/02/2023 11:08

Baixa Definitiva
28/02/2023 10:43

Transitado em Julgado em "data"
28/02/2023 10:43

Transitado em Julgado em "data"
01/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2023 19:40

Publicação no DJ Eletrônico
30/01/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/01/2023 10:50

Publicado em data.
30/01/2023 10:49

Publicação gerada
30/01/2023 09:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/01/2023 09:12

Acórdão Assinado
30/01/2023 09:12

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/01/2023 09:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2023 08:02

Julgamento Virtual iniciado
23/05/2022 10:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/05/2022 15:22

Juntada de Petição
17/05/2022 11:16

Publicado em data.
17/05/2022 11:16

Publicação gerada
17/05/2022 11:14

Expedição de Edital.
17/05/2022 08:00

Juntada de Petição
10/05/2022 13:42

Publicação no DJ Eletrônico
09/05/2022 07:04

Publicado em data.
09/05/2022 06:59

Publicação gerada
07/05/2022 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/05/2022 16:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/05/2022 16:11

Acórdão Assinado
06/05/2022 16:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/05/2022 16:11

Não-Provimento
05/05/2022 08:50

Julgamento Virtual iniciado
02/05/2022 21:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2022 11:35

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/04/2022 11:24

Publicação gerada
12/04/2022 07:48

Publicado em data.
12/04/2022 07:40

Publicação gerada
07/04/2022 21:35

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/04/2022 00:00

Conclusos para julgamento
04/04/2022 12:56

Processo Cadastrado
04/04/2022 12:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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