05/05/2025 13:38

Processo transferido para o PROJUDI
04/05/2022 12:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
04/05/2022 12:33

Baixa Definitiva
04/05/2022 12:33

Baixa Definitiva
04/05/2022 10:13

Transitado em Julgado em "data"
29/04/2022 09:41

Juntada de Petição
06/04/2022 16:04

Publicação no DJ Eletrônico
04/04/2022 07:46

Publicado em data.
04/04/2022 07:40

Publicação gerada
30/03/2022 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/03/2022 10:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/03/2022 10:50

Acórdão Assinado
30/03/2022 10:50

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/03/2022 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2022 19:11

Julgamento Virtual iniciado
27/01/2022 09:41

Juntada de Petição
20/01/2022 00:40

Juntada de Petição
10/01/2022 18:31

Juntada de Petição
17/12/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/12/2021 11:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/12/2021 12:02

Publicado em data.
15/12/2021 12:00

Publicação gerada
15/12/2021 11:53

Expedição de Edital.
03/12/2021 10:38

Distribuído por dependência
03/12/2021 07:44

Distribuído por dependência
25/11/2021 16:29

Publicação no DJ Eletrônico
24/11/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/11/2021 11:06

Publicado em data.
22/11/2021 11:00

Publicação gerada
18/11/2021 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/11/2021 12:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/11/2021 12:41

Acórdão Assinado
18/11/2021 12:41

Não-Provimento
09/11/2021 08:22

Juntada de Petição
03/11/2021 09:00

Processo Julgado (sessão)
19/10/2021 14:09

Inclusão em Pauta
19/10/2021 13:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/07/2021 11:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/07/2021 10:40

Juntada de Petição
13/07/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/07/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/07/2021 09:43

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/07/2021 09:40

Publicação gerada
08/07/2021 07:13

Publicado em data.
08/07/2021 07:11

Publicação gerada
06/07/2021 00:27

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/07/2021 00:00

Conclusos para julgamento
14/06/2021 00:11

Processo Cadastrado
10/06/2021 10:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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