19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
13/04/2018 12:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
13/04/2018 12:08

Baixa Definitiva
13/04/2018 12:08

Baixa Definitiva
13/04/2018 12:08

Transitado em Julgado em "data"
13/04/2018 10:56

Juntada de Outros documentos
13/04/2018 10:56

Juntada de Petição
12/04/2018 10:37

Juntada de Petição
05/04/2018 11:55

Juntada de Petição
28/03/2018 12:01

Juntada de Petição
21/03/2018 09:12

Publicação no DJ Eletrônico
19/03/2018 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/03/2018 10:31

Publicado em data.
15/03/2018 10:24

Publicação no DJ Eletrônico
02/03/2018 15:59

Registrada Jurisprudência do Acórdão
02/03/2018 09:04

Acórdão Assinado
02/03/2018 09:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2018 10:00

Processo Julgado (sessão)
13/12/2017 10:00

Julgamento Adiado
29/11/2017 10:24

Inclusão em pauta
16/11/2017 14:07

Expedição de Certidão.
26/10/2017 09:39

Juntada de Outros documentos
19/10/2017 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/10/2017 10:28

Publicado em data.
17/10/2017 10:27

Publicação no DJ Eletrônico
17/10/2017 10:26

Expedição de Edital.
17/10/2017 07:45

Distribuído por dependência
10/10/2017 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/10/2017 09:03

Publicado em data.
06/10/2017 09:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/09/2017 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/09/2017 08:55

Acórdão Assinado
27/09/2017 08:55

Não-Provimento
21/09/2017 10:00

Processo Julgado (sessão)
30/08/2017 13:21

Inclusão em pauta
19/07/2017 10:12

Publicado em data.
19/07/2017 10:08

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2017 11:40

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/07/2017 00:00

Conclusos para julgamento
05/07/2017 11:40

Processo Cadastrado
21/06/2017 11:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2017

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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