05/06/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
05/07/2021 11:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
05/07/2021 11:18

Baixa Definitiva
05/07/2021 11:17

Baixa Definitiva
05/07/2021 10:33

Transitado em Julgado em "data"
30/06/2021 12:38

Publicação no DJ Eletrônico
09/06/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2021 10:13

Publicado em data.
07/06/2021 10:05

Publicação gerada
29/05/2021 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/05/2021 14:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/05/2021 14:37

Acórdão Assinado
29/05/2021 14:37

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/05/2021 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2021 19:57

Julgamento Virtual iniciado
21/05/2021 11:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/05/2021 19:28

Juntada de Petição
20/05/2021 17:38

Juntada de Petição
20/05/2021 17:38

Juntada de Petição
17/05/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2021 08:52

Publicado em data.
13/05/2021 08:51

Publicação gerada
13/05/2021 08:32

Expedição de Edital.
29/04/2021 10:57

Distribuído por dependência
23/04/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/04/2021 09:58

Publicado em data.
20/04/2021 09:55

Publicação gerada
16/04/2021 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/04/2021 10:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/04/2021 10:55

Acórdão Assinado
16/04/2021 10:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/04/2021 10:55

Não-Provimento
06/04/2021 14:47

Julgamento Virtual iniciado
31/08/2020 13:09

Expedição de Certidão.
27/08/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/08/2020 09:30

Publicado em data.
25/08/2020 09:27

Publicação gerada
06/08/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/08/2020 08:57

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/08/2020 08:54

Publicação gerada
02/08/2020 23:52

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/08/2020 00:00

Conclusos para julgamento
17/07/2020 09:10

Processo Cadastrado
16/07/2020 09:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2020

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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