16/02/2023 09:55

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
16/02/2023 09:54

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão 3ª VARA CIVEL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2023014708623BV
16/02/2023 09:33

Nº: 4312088, Comunicação de trânsito em julgado para - 3º VARA CIVEL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 16/02/2023
14/02/2023 11:40

Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem nº 88 TRANSITOU EM JULGADO em 14/02/2023, dia subsequente ao término do prazo recursal.
25/01/2023 08:14

Rotina gerada para finalização de andamentos.
22/01/2023 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/01/2023 17:34:02 - GABINETE 04) via Escritório Digital de CERES RABELO MADUREIRA (Advogado Autor).
20/01/2023 08:25

Rotina gerada para finalização de andamentos.
13/01/2023 09:12

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/01/2023 17:34:02 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
13/01/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 09/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000009/2023 em 13/01/2023.
12/01/2023 18:15

Registrado pelo DJE Nº 000009/2023
12/01/2023 09:29

Acórdão (09/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 12/01/2023
12/01/2023 09:29

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/01/2023 17:34:02 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CERES RABELO MADUREIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
11/01/2023 14:34

Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2023, às 14:34:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
10/01/2023 08:21

CÂMARA ÚNICA
09/01/2023 17:34

Em Atos do Desembargador.
19/12/2022 14:20

Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2022, às 14:20:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
19/12/2022 14:20

Conclusão
19/12/2022 14:03

GABINETE 04
19/12/2022 12:05

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
16/12/2022 08:19

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 135ª Sessão Virtual realizada no período entre 09/12/2022 a 15/12/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
29/11/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 09/12/2022 08:00 até 15/12/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000212/2022 em 29/11/2022.
25/11/2022 17:55

Registrado pelo DJE Nº 000212/2022
25/11/2022 15:19

Pauta de Julgamento (09/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/11/2022
25/11/2022 15:19

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 135, realizada no período de 09/12/2022 08:00:00 a 15/12/2022 23:59:00
17/11/2022 14:46

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.
17/11/2022 08:51

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2022, às 08:51:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
16/11/2022 09:24

CÂMARA ÚNICA
14/11/2022 10:20

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
08/09/2022 13:07

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2022, às 13:07:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
08/09/2022 13:07

Conclusão
08/09/2022 09:51

GABINETE 04
08/09/2022 09:50

Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
08/09/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/08/2022 09:44:13 - GABINETE 04) via Escritório Digital de CERES RABELO MADUREIRA (Advogado Autor).
05/09/2022 20:07

improvimento dos embargos.
30/08/2022 09:05

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/08/2022 09:44:13 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
30/08/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 29/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2022 em 30/08/2022.
29/08/2022 18:15

Registrado pelo DJE Nº 000157/2022
29/08/2022 11:39

Despacho (29/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 29/08/2022
29/08/2022 11:39

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/08/2022 09:44:13 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
29/08/2022 11:38

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/08/2022 09:44:13 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CERES RABELO MADUREIRA
29/08/2022 10:51

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2022, às 11:05:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
29/08/2022 10:07

CÂMARA ÚNICA
29/08/2022 09:44

Em Atos do Desembargador. Ante a juntada dos Embargos de Declaração no evento 54, intime-se o(a) Embargado(a) para, querendo, manifestar-se nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se o(a) Embargado(a).
15/08/2022 12:47

Conclusão
15/08/2022 12:47

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2022, às 12:47:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
15/08/2022 12:37

GABINETE 04
15/08/2022 12:36

Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
15/08/2022 12:36

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: RAIMUNDA JUCIELI RODRIGUES ARAUJO. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ, FUNDACAO CARLOS CHAGAS.
12/08/2022 17:35

Embargos de declaração
04/08/2022 09:52

Aguarda prazo recursal.
04/08/2022 09:51

Rotina gerada para finalização de andamentos.
30/07/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de RAIMUNDA JUCIELI RODRIGUES ARAUJO e não-provido na data: 18/07/2022 16:10:57 - GABINETE 04) via Escritório Digital de CERES RABELO MADUREIRA (Advogado Autor).
27/07/2022 07:06

Rotina gerada para finalização de andamentos.
21/07/2022 09:00

Intimação (Conhecido o recurso de RAIMUNDA JUCIELI RODRIGUES ARAUJO e não-provido na data: 18/07/2022 16:10:57 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
21/07/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 18/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000131/2022 em 21/07/2022.
20/07/2022 16:49

Registrado pelo DJE Nº 000131/2022
20/07/2022 15:45

Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio por malote digital do Ofício nº 4180925.
20/07/2022 11:56

Nº: 4180925, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 3º VARA CIVEL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 20/07/2022
20/07/2022 11:09

Acórdão (18/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/07/2022
20/07/2022 11:09

Notificação (Conhecido o recurso de RAIMUNDA JUCIELI RODRIGUES ARAUJO e não-provido na data: 18/07/2022 16:10:57 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CERES RABELO MADUREIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADO
20/07/2022 09:00

Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2022, às 09:12:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
19/07/2022 08:18

CÂMARA ÚNICA
18/07/2022 16:10

Em Atos do Desembargador.
18/07/2022 09:35

Conclusão
18/07/2022 09:35

Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2022, às 09:35:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
15/07/2022 12:38

GABINETE 04
15/07/2022 10:25

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
15/07/2022 09:40

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 114ª Sessão Virtual realizada no período entre 08/07/2022 a 14/07/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
30/06/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 08/07/2022 08:00 até 14/07/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2022 em 30/06/2022.
30/06/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000753-30.2022.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: RAIMUNDA JUCIELI RODRIGUES ARAUJO Advogado(a): CERES RABELO MADUREIRA - 13152PB Agravado: ESTADO DO AMAPÁ, FUNDACAO CARLOS CHAGAS Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK
29/06/2022 19:30

Registrado pelo DJE Nº 000116/2022
29/06/2022 17:47

Pauta de Julgamento (08/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 29/06/2022
29/06/2022 17:44

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 114, realizada no período de 08/07/2022 08:00:00 a 14/07/2022 23:59:00
23/06/2022 10:08

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.
23/06/2022 09:00

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2022, às 09:11:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
22/06/2022 14:24

CÂMARA ÚNICA
22/06/2022 13:36

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
19/04/2022 13:45

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2022, às 13:45:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
19/04/2022 13:45

Conclusão
19/04/2022 11:27

GABINETE 04
19/04/2022 11:19

Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
12/04/2022 18:04

contrarrazões de agravo de instrumento
28/03/2022 13:47

Rotina gerada para finalização de andamentos.
24/03/2022 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 07/03/2022 16:42:09 - GABINETE 04) via Escritório Digital de CERES RABELO MADUREIRA (Advogado Autor).
18/03/2022 11:12

Certifico que a CARTA DE INTIMAÇÃO para FUNDACAO CARLOS CHAGAS, foi entregue no Protocolo Administrativo desta Corte e enviada, via Correios, recebendo o código para rastreamento: BY423847722BR.
15/03/2022 08:29

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 07/03/2022 16:42:09 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
15/03/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2022 em 15/03/2022.
15/03/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000753-30.2022.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: RAIMUNDA JUCIELI RODRIGUES ARAUJO Advogado(a): CERES RABELO MADUREIRA - 13152PB Agravado: ESTADO DO AMAPÁ, FUNDACAO CARLOS CHAGAS Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DECISÃO: Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RAIMUNDA JUCIELI RODRIGUES ARAÚJO contra a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que, nos autos da Ação de Obrigação De Fazer ajuizada em desfavor do ESTADO DO AMAPÁ e da FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (Processo nº 0001527-82.2021.8.03.0001), indeferiu o pedido de tutela de urgência consistente na declaração de nulidade de 02 (duas) questões discursivas do concurso para o cargo de Pedagogo da Assembleia Legislativa Estadual, referente ao Edital nº 01/2019.Argumenta, em resumo, que em lugar de abordarem conhecimentos relacionados às atribuições do cargo objeto do certame, os Réus/Agravados exigiram conhecimentos pertinentes à área de atuação do pedagogo no ambiente escolar, violando as regras do edital e o princípio constitucional da isonomia.Assim, enfatizando que também estava presente a possibilidade de sofrer prejuízo grave, pede a anulação e reaplicação das Questões 01 e 02 da prova discursiva em sede de antecipação da tutela recursal e, no mérito, pugna pela reforma do decisum combatido.É o resumido relatório.Examinando os autos da demanda principal não constatei nenhum vício evidente e/ou erro grave no enunciado das questões discursivas impugnadas pela Autora/Agravante, que justifique, pelo menos nesta fase do processo, a excepcional intervenção do Poder Judiciário nos critérios da banca do concurso público da Assembleia Legislativa Estadual, Portanto, não vislumbrando probabilidade de provimento do presente Agravo de Instrumento, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal e determino as seguintes providências: I - ciência imediata ao Juízo da causa - por malote eletrônico - sobre o inteiro teor desta decisão; eII - intimação dos Agravados para oferecerem contraminuta, querendo, no prazo legal.
14/03/2022 18:02

Registrado pelo DJE Nº 000046/2022
14/03/2022 10:39

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - FUNDACAO CARLOS CHAGAS - emitido(a) em 14/03/2022
14/03/2022 10:10

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 07/03/2022 16:42:09 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CERES RABELO MADUREIRA
14/03/2022 10:10

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 07/03/2022 16:42:09 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
14/03/2022 10:07

Decisão (07/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/03/2022
14/03/2022 09:56

Faço juntada a estes autos do recibo de envio da decisão para sec. única das varas cíveis de Macapá.
14/03/2022 09:24

Nº: 4084668, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 3º VARA CIVEL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 14/03/2022
11/03/2022 13:30

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2022, às 13:30:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
08/03/2022 08:54

CÂMARA ÚNICA
07/03/2022 16:42

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RAIMUNDA JUCIELI RODRIGUES ARAÚJO contra a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que, nos autos da Ação de Obrigação De
04/03/2022 09:35

Conclusão
04/03/2022 09:35

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2022, às 09:35:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
04/03/2022 09:07

GABINETE 04
04/03/2022 09:06

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
03/03/2022 23:01

SORTEIO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto. Processo Vinculado: 0001527-82.2021.8.03.0004
03/03/2022 23:01

Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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