03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
08/02/2024 11:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/02/2024 11:08

Baixa Definitiva
08/02/2024 11:08

Baixa Definitiva
07/02/2024 16:24

Transitado em Julgado em "data"
10/12/2023 21:59

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 07:17

Publicado em data.
05/12/2023 07:10

Publicação gerada
28/11/2023 16:23

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/11/2023 15:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2023 15:56

Acórdão Assinado
28/11/2023 15:56

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/11/2023 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2023 11:16

Julgamento Virtual iniciado
13/11/2023 07:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 14:42

Juntada de Petição
30/10/2023 10:56

Juntada de Petição
30/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2023 11:47

Publicado em data.
26/10/2023 11:45

Publicação gerada
26/10/2023 11:37

Expedição de Edital.
11/10/2023 14:47

Distribuído por dependência
08/10/2023 12:27

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 08:16

Publicado em data.
02/10/2023 08:08

Publicação gerada
29/09/2023 16:19

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/09/2023 09:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/09/2023 09:22

Acórdão Assinado
29/09/2023 09:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/09/2023 09:22

Não-Provimento
19/09/2023 22:54

Julgamento Virtual iniciado
16/05/2023 10:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/05/2023 09:05

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/05/2023 08:59

Publicação gerada
03/05/2023 07:40

Publicado em data.
03/05/2023 07:35

Publicação gerada
01/05/2023 23:27

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/04/2023 08:53

Processo Cadastrado
24/04/2023 10:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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