23/05/2025 13:51

Processo transferido para o PROJUDI
23/05/2022 10:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/05/2022 10:28

Baixa Definitiva
23/05/2022 10:28

Baixa Definitiva
23/05/2022 09:10

Transitado em Julgado em "data"
21/03/2022 09:16

Expedição de Certidão.
17/03/2022 08:39

Publicado em data.
17/03/2022 08:38

Publicação gerada
15/03/2022 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/03/2022 11:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/03/2022 11:24

Acórdão Assinado
15/03/2022 11:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/03/2022 11:24

Não-Provimento
09/03/2022 11:28

Julgamento Virtual iniciado
15/02/2022 10:24

Conclusos para despacho
07/02/2022 21:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2022 21:05

Expedição de Certidão.
21/01/2022 08:08

Expedição de Certidão.
02/12/2021 12:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/12/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 16:03

Conclusos para julgamento
06/11/2020 11:06

Conclusos para despacho
11/09/2020 14:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/09/2020 13:20

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2020 13:20

Mover Objeto - Ministério Público
11/09/2020 12:47

Juntada de Petição de Parecer
06/08/2020 22:18

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
06/08/2020 22:16

Expedição de Certidão.
31/07/2020 20:36

Expedição de Edital.
30/07/2020 14:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/07/2020 14:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/07/2020 22:04

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/07/2020 00:00

Conclusos para julgamento
16/07/2020 15:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/07/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 11:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/07/2020 11:18

Declarada incompetência
10/06/2020 12:30

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/06/2020 12:17

Processo Cadastrado
10/06/2020 00:00

Conclusos para julgamento
09/06/2020 17:55

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
15/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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