16/09/2024 20:36

Processo transferido para o PROJUDI
29/05/2023 11:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
29/05/2023 11:41

Baixa Definitiva
29/05/2023 11:41

Baixa Definitiva
29/05/2023 10:41

Transitado em Julgado em "data"
05/05/2023 09:37

Publicação no DJ Eletrônico
04/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2023 09:17

Publicado em data.
02/05/2023 09:09

Publicação gerada
26/04/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/04/2023 09:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/04/2023 09:41

Acórdão Assinado
26/04/2023 09:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/04/2023 09:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/04/2023 12:06

Julgamento Virtual iniciado
20/04/2023 09:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2023 13:20

Juntada de Petição
19/04/2023 09:44

Publicado em data.
19/04/2023 09:38

Publicação gerada
19/04/2023 09:22

Expedição de Edital.
10/04/2023 10:16

Distribuído por dependência
04/04/2023 10:20

Publicação no DJ Eletrônico
30/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/03/2023 07:32

Publicado em data.
28/03/2023 07:29

Publicação gerada
23/03/2023 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/03/2023 14:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/03/2023 14:34

Acórdão Assinado
23/03/2023 14:34

Não-Provimento
10/03/2023 09:00

Processo Julgado (sessão)
23/02/2023 14:56

Inclusão em Pauta
23/02/2023 14:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/02/2023 08:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/07/2022 09:51

Juntada de Petição
19/07/2022 07:31

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/07/2022 07:29

Publicação gerada
13/07/2022 09:49

Publicado em data.
13/07/2022 09:35

Publicação gerada
07/07/2022 23:28

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/07/2022 14:05

Processo Cadastrado
07/07/2022 13:48

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
07/07/2022 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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