04/03/2025 02:45

Processo transferido para o PROJUDI
23/03/2021 11:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/03/2021 11:20

Baixa Definitiva
23/03/2021 11:20

Baixa Definitiva
22/03/2021 10:52

Expedição de Certidão.
22/12/2020 01:17

Expedição de Certidão.
11/12/2020 14:21

Expedição de Certidão.
11/12/2020 14:18

Juntada de Petição
11/12/2020 11:37

Expedição de Certidão.
11/12/2020 11:36

Expedição de Certidão.
04/12/2020 10:41

Expedição de Certidão.
01/12/2020 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/12/2020 13:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/12/2020 13:04

Acórdão Assinado
01/12/2020 13:04

Não-Provimento
30/11/2020 08:40

Processo Julgado (sessão)
26/11/2020 20:42

Expedição de Certidão.
25/11/2020 21:28

Expedição de Certidão.
23/11/2020 08:40

Julgamento Adiado
08/11/2020 19:39

Inclusão em Pauta
03/11/2020 11:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/11/2020 11:15

Solicitada Inclusão em Pauta
04/06/2020 04:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/06/2020 08:09

Expedição de Certidão.
25/03/2020 11:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/03/2020 11:46

Pedido Dia para Julgamento
24/03/2020 11:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/03/2020 11:42

Expedição de Certidão.
28/02/2020 19:03

Expedição de Certidão.
20/02/2020 12:17

Recebidos os autos do Ministério Público
20/02/2020 12:17

Mover Objeto - Ministério Público
20/02/2020 12:10

Juntada de Petição de Parecer
19/02/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/02/2020 13:32

Expedição de Certidão.
18/02/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 11:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/02/2020 10:54

Expedição de Certidão.
17/02/2020 09:13

Publicado em data.
17/02/2020 09:12

Publicação gerada
14/02/2020 13:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/02/2020 13:56

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 09:09

Juntada de Petição
12/02/2020 08:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/02/2020 15:43

Recebidos os autos do Ministério Público
11/02/2020 15:43

Mover Objeto - Ministério Público
10/02/2020 11:54

Juntada de Petição de Parecer
24/01/2020 13:14

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
24/01/2020 13:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/01/2020 13:04

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 09:06

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/01/2020 00:00

Conclusos para julgamento
15/01/2020 13:44

Processo Cadastrado
08/01/2020 08:36

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
01/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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